25/02/2025 14:25

Baixa Definitiva
25/02/2025 14:24

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 14:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/10/2024 12:26

Recebidos os autos
03/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0720455-10.2023.8.07.0020 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 13 de setembro de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
16/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:04

Outras Decisões
13/09/2024 18:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
13/09/2024 17:38

Recebidos os autos
13/09/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
13/09/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:55

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
11/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 21:16

Negado seguimento a Recurso
23/08/2024 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
23/08/2024 13:38

Recebidos os autos
23/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
23/08/2024 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
14/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:45

Recebidos os autos
28/07/2024 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 13:02

Juntada de intimação de pauta
10/07/2024 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 18:39

Recebidos os autos
11/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
11/06/2024 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
10/06/2024 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 15:38

Recebidos os autos
10/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
10/06/2024 08:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
06/06/2024 15:03

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:21

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:53

Recebidos os autos
24/05/2024 18:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
24/05/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 17:56

Recebidos os autos
29/04/2024 19:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
29/04/2024 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
29/04/2024 18:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:53

Recebidos os autos
29/04/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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