TJDFT - 0727573-97.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/6260-20

Advogados

JOSE WALTER DE SOUSA FILHO

OAB: 4720/GO

CPF *93.***.*49-04

Polo Passivo

Partes

NOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ: 01.612.837/0001-54

Advogados

JOAO PIRES DOS SANTOS

OAB: 15399/DF

CPF *84.***.*03-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:41

    Transitado em Julgado em 24/05/2024

  • 20/06/2024 12:40

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 02:18

    Publicado Ementa em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSO CIVIL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    LOCALIZAÇÃO DE BENS.

    SNIPER.

    PEDIDO GENÉRICO.

    AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

    IMPRESCINDIBILIDADE.

    VIABILIDADE.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.

    O processo executivo não deve depender somente da utilização dos sistemas conveniados do Poder Judiciário, para obter tais resultados, inclusive porque, de acordo com o art. 798, II, c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora. 2. o CNJ, no âmbito do Programa Justiça 4.0, criou o SNIPER, definido como “uma solução tecnológica que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e os vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac).” 3.

    A utilização do SNIPER, perpassa pela apresentação, por parte do requerente, de indícios mínimos de sua necessidade, tal como o desvio de bens pelo devedor, não sendo possível a utilização do sistema pelo simples fato de não se ter encontrado bens do devedor utilizando-se dos sistemas usuais. 4. diferente das demais ferramentas de busca de bens usualmente utilizadas no processo executivo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), o SNIPER atinge informações afetas à vida particular do devedor e que não guardam relação direta com o processo executivo, que embora se dirija à satisfação do credor, deve respeitar os direitos do devedor, sobretudo os de natureza constitucional, como avida privada. 5.

    O pedido genérico de utilização do sistema, sem apontar a sua real necessidade, importa em desprovimento. 6.

    Recurso conhecido e desprovido.

  • 23/04/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 17:11

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 19/04/2024 16:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 04/03/2024 11:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/02/2024 11:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/02/2024 18:52

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/12/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/11/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 13:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 17/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2023 00:06

    Publicado Decisão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 18:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2023 16:24

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 12/07/2023 14:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 12/07/2023 14:21

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 11/07/2023 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/07/2023 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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