TJDFT - 0747643-38.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 19:39
Expedição de Ofício.
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05/06/2024 19:38
Transitado em Julgado em 16/05/2024
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17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/05/2024 23:59.
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25/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS.
COMPETÊNCIA RELATIVA.
DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.
IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 33/STJ. 1.
Segundo o entendimento majoritário deste e.
Tribunal de Justiça, a competência territorial possui natureza relativa. 2.
Assim, consoante determinam os artigos 64 e 65 do Código de Processo Civil, a competência relativa somente pode ser alterada após requerimento da parte requerida, prorrogando-se caso não haja manifestação a respeito. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
23/04/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 17:12
Conhecido o recurso de RAQUEL CABRAL DA ROSA - CPF: *15.***.*96-12 (AGRAVANTE) e provido
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19/04/2024 16:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2024 13:06
Cancelada a movimentação processual
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04/04/2024 13:06
Desentranhado o documento
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03/04/2024 18:28
Recebidos os autos
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03/04/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 16:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
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03/04/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 15:36
Juntada de Certidão
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27/03/2024 02:37
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/03/2024 23:59.
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14/03/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 12:43
Juntada de intimação de pauta
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29/01/2024 17:53
Recebidos os autos
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08/01/2024 15:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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19/12/2023 02:16
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/12/2023 23:59.
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21/11/2023 07:35
Publicado Decisão em 21/11/2023.
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20/11/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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14/11/2023 18:28
Expedição de Ofício.
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14/11/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 16:56
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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07/11/2023 22:27
Recebidos os autos
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07/11/2023 22:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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07/11/2023 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/11/2023 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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