16/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 12:30

Baixa Definitiva
15/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:29

Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0737776-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EMILY DAIENY FARIAS DE AZEVEDO RECORRIDO: JOSE MARIA ASSIS ROCHA DESPACHO À Secretaria para descadastrar a advogada da recorrente.

Aguarde-se o prazo para recurso da Decisão (ID 60287181).

Preclusa a decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

Brasília/DF, 11 de julho de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
11/07/2024 16:59

Recebidos os autos
11/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EMILY DAIENY FARIAS DE AZEVEDO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA ASSIS ROCHA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/07/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/07/2024 13:47

Recebidos os autos
08/07/2024 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/07/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/07/2024 15:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 18:59

Recebidos os autos
15/06/2024 18:59

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
14/06/2024 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/06/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/06/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:50

Recebidos os autos
22/05/2024 17:50

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EMILY DAIENY FARIAS DE AZEVEDO - CPF: *47.***.*84-47 (RECORRENTE)
17/05/2024 16:11

Juntada de Petição de comprovante
10/05/2024 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/04/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/04/2024 14:00

Decorrido prazo de EMILY DAIENY FARIAS DE AZEVEDO - CPF: *47.***.*84-47 (RECORRENTE) em 30/04/2024.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EMILY DAIENY FARIAS DE AZEVEDO em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0737776-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EMILY DAIENY FARIAS DE AZEVEDO RECORRIDO: JOSE MARIA ASSIS ROCHA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 23 de abril de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
23/04/2024 15:22

Recebidos os autos
23/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/04/2024 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/04/2024 11:48

Juntada de Certidão
22/04/2024 07:39

Recebidos os autos
22/04/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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