17/04/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 13:19

Transitado em Julgado em 25/03/2024
25/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708590-06.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARCIA DA SILVA RIBEIRO, LAIS ALVES DE ASSIS EXECUTADO: NELSON RIBEIRO DO PRADO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ANA MARCIA DA SILVA RIBEIRO e outro em face de NELSON RIBEIRO DO PRADO.

Na petição de ID. 184403697, a parte executada noticiou a realização de acordo extrajudicial para o pagamento do débito, requereu a homologação do acordo e a extinção do feito.

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 184403697) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sem custas.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:37

Recebidos os autos
20/03/2024 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708590-06.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARCIA DA SILVA RIBEIRO, LAIS ALVES DE ASSIS EXECUTADO: NELSON RIBEIRO DO PRADO DECISÃO O advogado peticionante de ID 184399188, deverá juntar aos autos a procuração outorgada pelo executado com poderes de representação e de celebração de acordo.

Deverá ser juntado, ainda, o documento de identidade do executado.

Prazo: 15 dias, sob pena de desentranhamento.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
05/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708590-06.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARCIA DA SILVA RIBEIRO, LAIS ALVES DE ASSIS EXECUTADO: NELSON RIBEIRO DO PRADO DECISÃO O advogado peticionante de ID 184399188, deverá juntar aos autos a procuração outorgada pelo executado com poderes de representação e de celebração de acordo.

Deverá ser juntado, ainda, o documento de identidade do executado.

Prazo: 15 dias, sob pena de desentranhamento.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
01/02/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 18:21

Recebidos os autos
31/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:21

Outras decisões
23/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/01/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ANA MARCIA DA SILVA RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 21:33

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708590-06.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARCIA DA SILVA RIBEIRO, LAIS ALVES DE ASSIS EXECUTADO: NELSON RIBEIRO DO PRADO DECISÃO A parte executada intimada a promover o cumprimento voluntário da obrigação não pagou o débito.

A Curadoria Especial apresentou impugnação de ID 163214554.

Embora a defesa apresentada pela Curadoria Especial tenha o condão de tornar controvertidos os fatos, verifico que, no caso em análise, a Curadoria se limitou a apresentar manifestação por negativa geral, fato este que não traz aos autos controvérsia necessária de ser dirimida por este Juízo.

Dessa forma, considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido de constrição de valores depositados em instituição financeira (art. 854 do CPC).

Segue minuta do pedido de bloqueio via SISBAJUD.

Aguarde-se a fim de verificar se a diligência foi frutífera.

Após, cumpra-se conforme decisão de ID 153361391.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
30/08/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 14:52

Recebidos os autos
30/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:52

Outras decisões
29/08/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/08/2023 15:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de ANA MARCIA DA SILVA RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708590-06.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARCIA DA SILVA RIBEIRO, LAIS ALVES DE ASSIS EXECUTADO: NELSON RIBEIRO DO PRADO CERTIDÃO De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, atentando-se ao Resp. 1.757.033-DF, Min.

Relator, Ricardo Vlillas Bôas Cueva: que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal.

Fica, desde logo, intimado, ainda, a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 18:24:17.

JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral
25/07/2023 18:25

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:49

Recebidos os autos
21/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:49

Deferido o pedido de ANA MARCIA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *14.***.*75-12 (EXEQUENTE).
12/06/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/06/2023 01:45

Decorrido prazo de NELSON RIBEIRO DO PRADO em 09/06/2023 23:59.
24/05/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 08:51

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2023 01:42

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:34

Publicado Edital em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 12:06

Expedição de Edital.
13/04/2023 20:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 19:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2023 11:01

Recebidos os autos
24/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:01

Outras decisões
20/03/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:54

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 15:26

Recebidos os autos
20/01/2023 15:26

Deferido em parte o pedido de ANA MARCIA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *14.***.*75-12 (AUTOR)
13/01/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/12/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 11:33

Transitado em Julgado em 11/11/2022
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de NELSON RIBEIRO DO PRADO em 11/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA MARCIA DA SILVA RIBEIRO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2022 13:28

Recebidos os autos
25/09/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 13:28

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/08/2022 18:33

Juntada de Petição de réplica
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 15:57

Expedição de Certidão.
13/07/2022 20:41

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:42

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de NELSON RIBEIRO DO PRADO em 04/07/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Edital em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 11:16

Expedição de Edital.
10/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
04/05/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 13:57

Expedição de Certidão.
16/04/2022 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2022 20:22

Expedição de Certidão.
18/02/2022 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:02

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 19:00

Juntada de Certidão
20/01/2022 18:01

Juntada de Certidão
19/01/2022 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 18:22

Juntada de Certidão
27/11/2021 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2021 13:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2021 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 18:06

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:57

Juntada de Certidão
26/10/2021 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 10:50

Expedição de Certidão.
18/09/2021 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2021 19:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 15:22

Recebidos os autos
26/08/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/08/2021 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702152-02.2023.8.07.0002

Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134

Marcia Oliveira Fernandes

Advogado: Monaliza Targino Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0715204-23.2023.8.07.0016

Rejane Franco de Souza Reis Pinto

Cicero Jean Batista de Oliveira

Advogado: Camila Franco de Souza Reis Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0702044-77.2022.8.07.0011

Maria Aline Germano da Silva

Cenacap Centro Nacional de Capacitacao P...

Advogado: Joao Ferreira dos Santos Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2022 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0707984-19.2023.8.07.0001

Santander Brasil Administradora de Conso...

Bruno Alexson Ferreira de SA

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0706747-46.2020.8.07.0003

Cooperativa Habitacional dos Servidores ...

Crelia Aparecida de Freitas Amrante

Advogado: Jose Maria de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2020 19:48

Exibir Processo