29/05/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:49

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 04:28

Decorrido prazo de TEXTILE XTRA CO. LTDA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:36

Recebidos os autos
10/05/2024 10:36

Extinto o processo por incompetência territorial
06/05/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 14:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 18:36

Recebidos os autos
25/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/04/2024 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0733211-29.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEXTILE XTRA CO.

LTDA REQUERIDO: MARIA CILENE XAVIER DA CUNHA *98.***.*70-10 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o artigo 4º inciso I da lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro do domicílio do réu, salvo situações excepcionais (incisos II e III do artigo 4º), que não se configuram na hipótese dos autos.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

No mesmo prazo, na forma da Lei Complementar nº 123/06, comprove sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, de forma que esteja habilitada a demandar perante os Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 22 de abril de 2024, às 15:47:33.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
23/04/2024 09:51

Recebidos os autos
23/04/2024 09:51

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/04/2024 18:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/04/2024 18:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/04/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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