TJDFT - 0704561-39.2023.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO DA CONCEICAO

CPF *00.***.*89-81

Advogados

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB: 40103/GO

CPF *08.***.*14-30

MARCOS PAULO GOMES DA SILVA

OAB: 79158/DF

CPF *50.***.*01-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.368.019/0001-95

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

CPF *08.***.*14-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 07:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 16:30

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 13:07

    Juntada de carta de guia

  • 26/06/2025 20:14

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2025 08:35

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 08:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 02/06/2025 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 11:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 29/05/2025 11:55

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 11:33

    Transitado em Julgado em 26/05/2025

  • 26/05/2025 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2025 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2025 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 14:23

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2025 14:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 01/04/2025 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 16:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 12/02/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 12:45

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 18:28

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 24/10/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 17:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 20/08/2024 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/08/2024 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 16/08/2024 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 17:06

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/07/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 13:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/07/2024 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 22/07/2024 14:44

    Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/07/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 03:39

    Publicado Certidão em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0704561-39.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FABRICIO DA CONCEICAO CERTIDÃO VISTA À DEFESA Certifico e dou fé que abro vista dos autos à Defesa para manifestação acerca da cota ministerial ID 202526979.

    Planaltina/DF, 1 de julho de 2024.

    MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROZA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral

  • 01/07/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 04:38

    Publicado Intimação em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 11/06/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 02:37

    Publicado Despacho em 25/04/2024.

  • 24/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Dê-se vista à Defesa.

  • 22/04/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 11:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 13/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 02:44

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 27/10/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 18:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 27/10/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 17:42

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 25/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 02:20

    Publicado Decisão em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 20:01

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 20:01

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 25/09/2023

  • 17/10/2023 04:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 06/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:59

    Outras decisões

  • 21/09/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 21/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:21

    Publicado Despacho em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 00:26

    Publicado Despacho em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 31/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 29/08/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 28/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 24/07/2023 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 18/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2023 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 02:17

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 14/06/2023 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM

  • 14/06/2023 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 17:35

    Juntada de intimação

  • 12/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2023 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 21:01

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 19:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 19/04/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:01

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/04/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 13:54

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 10/04/2023 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2023 14:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 09/04/2023 14:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/04/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2023 11:48

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 09/04/2023 11:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/04/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2023 10:16

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/04/2023 07:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2023 17:52

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/04/2023 16:32

    Juntada de laudo

  • 08/04/2023 10:48

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/04/2023 04:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2023 04:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2023 04:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 08/04/2023 04:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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