13/03/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:46

Expedição de Ofício.
23/12/2024 05:49

Recebidos os autos
23/12/2024 05:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
02/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/12/2024 09:21

Recebidos os autos
02/12/2024 09:21

Determinado o arquivamento
29/11/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
29/11/2024 16:58

Recebidos os autos
16/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 22:15

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:44

Expedição de Carta.
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 08:24

Recebidos os autos
01/08/2024 08:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
31/07/2024 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 20:34

Expedição de Mandado.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:20

Expedição de Ofício.
23/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:12

Recebidos os autos
23/07/2024 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
19/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
13/07/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 03:16

Publicado Ata em 11/07/2024.
11/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
09/07/2024 11:37

Mantida a prisão preventida
09/07/2024 11:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:20

Expedição de Mandado.
08/07/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 20:46

Expedição de Mandado.
04/07/2024 18:15

Recebidos os autos
04/07/2024 18:15

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
04/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
03/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:30

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 11:23

Recebidos os autos
26/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
25/06/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:53

Recebidos os autos
20/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
18/06/2024 05:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:28

Juntada de Certidão
16/06/2024 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2024 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 22:29

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:18

Expedição de Ofício.
06/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 10:40

Recebidos os autos
06/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/06/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
06/06/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 06/05/2024.
06/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710868-78.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO MORAES DURANTE CERTIDÃO CERTIFICO que, de ordem da MM.

Juíza, DESIGNEI o dia 09/07/2024, às 09h30, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 03 de 18/01/2021 do TJDFT.

CERTIFICO, por último, que o link abaixo dará acesso à sala de audiência virtual onde será realizada a videoconferência.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGM2N2M4ZWEtYTBmNC00NzFjLWIyYTctMWFhZmFmZGFiMWQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5ddf7c7-1477-4ec8-9e97-c39628315ce2%22%7d Contato: (61)99400-3405 (WhatsApp da 2ª Vara Criminal) Ceilândia/DF, 2 de maio de 2024.

GILBERTO HENRIQUE BIAGE
02/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:15

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:08

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0710868-78.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO MORAES DURANTE DECISÃO SANEADORA Compulsando os autos após a apresentação da Resposta do acusado, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o réu.

As alegações trazidas pela Defesa referem-se ao mérito da presente ação penal e serão apreciadas em momento oportuno, quando do encerramento da instrução processual e prolação de sentença.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Após, intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.

Caso seja necessário, expeça-se carta precatória solicitando-se cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, pois o réu responde ao processo preso preventivamente.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 30 de abril de 2024.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
30/04/2024 20:40

Recebidos os autos
30/04/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
29/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710868-78.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO MORAES DURANTE CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, Dra.

Maria Graziela Barbosa Dantas, intimo à Defesa constituída nos autos para apresentar a resposta à acusação, no prazo legal.

Ceilândia/DF, 23 de abril de 2024 LIGIA MARIA JANUARIO SILVA Diretor de Secretaria
23/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
22/04/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:43

Expedição de Ofício.
16/04/2024 14:36

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/04/2024 09:51

Recebidos os autos
16/04/2024 09:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
14/04/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
14/04/2024 15:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/04/2024 18:48

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
10/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 12:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/04/2024 12:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/04/2024 12:41

Homologada a Prisão em Flagrante
10/04/2024 11:52

Juntada de gravação de audiência
10/04/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:58

Juntada de Certidão
10/04/2024 07:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/04/2024 04:18

Juntada de laudo
09/04/2024 19:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/04/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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