21/02/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:01

Recebidos os autos
17/02/2025 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/02/2025 09:24

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 04:48

Recebidos os autos
14/02/2025 04:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 19:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:09

Recebidos os autos
07/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de THUANNY PORTO TORRES DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706795-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THUANNY PORTO TORRES DE OLIVEIRA IMPETRADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré interpôs recurso de apelação.

De ordem, nos termos da portaria 2/2022, deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 17:35:54.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
09/09/2024 17:36

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:27

Juntada de Petição de apelação
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de THUANNY PORTO TORRES DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 11:41

Expedição de Ofício.
08/08/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 09:15

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:18

Recebidos os autos
07/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:18

Concedida a Segurança a THUANNY PORTO TORRES DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*23-40 (IMPETRANTE)
22/05/2024 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:11

Recebidos os autos
14/05/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/05/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:41

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Liminar (9196) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 0706795-18.2024.8.07.0018 IMPETRANTE: THUANNY PORTO TORRES DE OLIVEIRA IMPETRADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Decisão Interlocutória Recebo a presente ação para conhecimento e julgamento.

Concedo a gratuidade de justiça.

Decido sobre o pedido de liminar.

Para que sejam deferidas as liminares em Mandado de Segurança, necessário estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.

O direito da autora parece urgente e tem a fumaça do bom direito.

Veja-se.

A autora alega ter se inteirado de sua eliminação do concurso para Escrivã da Polícia Civil de Pernambuco quando da conferência dos resultados da prova objetiva e subjetiva (provisórios), divulgados em 1º/04/2024.

Como havia feito pontos superiores à nota de corte na prova objetiva, estranhou seu nome não ter sido divulgado como aprovada.

Ao consultar o portal do candidato, deparou-se com a notícia de que havia sido "eliminado por ser surpreendido portando recipiente, como garrafa de água e suco e pacote de alimentos (...) que não seja fabricado com material transparente", como consta no print do portal do candidato (ID 194001448, p. 23).

Argumenta a autora que o fato é inverídico, pois não aconteceu, tendo terminado a prova ao final do tempo total concedido, tanto que saiu portando o caderno de provas, o qual junta aos autos.

Realmente, o fato de ter em sua posse o caderno de provas, e exibi-lo agora, é indício do que assevera sobre ter sido eliminada por fato que, na verdade, não ocorreu, tendo havido algum engano grave por parte da organização do concurso.

Desta dinâmica, retiro a probabilidade do direito da autora.

A urgência do pedido da também se encontra presente, pois se trata de concurso público em andamento, cujas etapas estão a fluir e, caso findas, podem dificultar sobremaneira o ingresso posterior da autora.

Assim o sendo, DEFIRO a liminar, para SUSPENDER o ato da autoridade coatora que eliminou a candidata autora do concurso para Escrivão a Polícia Civil de Pernambuco.

A candidata deve ser reinserida no concurso, sendo consideradas as provas objetiva e discursiva que realizou.

Intime-se, notificando-se a autoridade coatora a prestar informações em dez dias.

Após, ao Ministério Público.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 09:44

Expedição de Mandado.
23/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:26

Recebidos os autos
23/04/2024 08:26

Concedida a Medida Liminar
20/04/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
20/04/2024 18:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
19/04/2024 19:41

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/04/2024 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2024 18:59

Recebidos os autos
19/04/2024 18:59

Declarada incompetência
19/04/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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