16/09/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/09/2025 16:34

Juntada de Certidão
16/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 21:40

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:57

Recebidos os autos
01/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de JACYRA BATISTA DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0705025-26.2024.8.07.0006 Exequente: HERDEIRO: BRUCE CHAVES DE MATOS SOUZA, BRUNO CHAVES DE MATOS SOUZA, JANAINA CHAVES DE MATOS SOUZA COUTO, JEAN CARLO CHAVES DE MATOS SOUZA, REGINALDO NUNES LACERDA MEEIRO: JACYRA BATISTA DE OLIVEIRA Executado: INVENTARIADO(A): MAURILIO JOAO DE SOUZA DESPACHO Esboço de partilha: ID 224164148 Defiro o pedido de ID 243831258.

Após a juntada da guia, intime-se a Fazenda Pública.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
22/08/2025 15:06

Recebidos os autos
22/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JACYRA BATISTA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho St.

Administrativo e Cultural, Quadra Central, Lote F, Ed.

Fórum, Bloco B, 1º andar Sobradinho/DF, CEP 73010-700 Telefone: (61) 3103-3084; e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705025-26.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista dos autos aos herdeiros para comprovação da regularidade fiscal.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho/DF, 30 de junho de 2025, às 13:00:58.

ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES Diretor de Secretaria
30/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0705025-26.2024.8.07.0006 Exequente: HERDEIRO: BRUCE CHAVES DE MATOS SOUZA, BRUNO CHAVES DE MATOS SOUZA, JANAINA CHAVES DE MATOS SOUZA COUTO, JEAN CARLO CHAVES DE MATOS SOUZA, REGINALDO NUNES LACERDA MEEIRO: JACYRA BATISTA DE OLIVEIRA Executado: INVENTARIADO(A): MAURILIO JOAO DE SOUZA DESPACHO Esboço de partilha: ID 224164148 Intime-se o inventariante para apresentar as guias para recolhimento dos tributos.

Prazo: 15 dias.

Após, intimem-se os herdeiros para comprovação da regularidade fiscal.

Prazo: 15 dias.

Tudo feito, intime-se a Fazenda Pública.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
12/06/2025 17:59

Recebidos os autos
12/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES LACERDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JANAINA CHAVES DE MATOS SOUZA COUTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de BRUNO CHAVES DE MATOS SOUZA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 20/05/2025.
19/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0705025-26.2024.8.07.0006 Exequente: HERDEIRO: BRUCE CHAVES DE MATOS SOUZA, BRUNO CHAVES DE MATOS SOUZA, JANAINA CHAVES DE MATOS SOUZA COUTO, JEAN CARLO CHAVES DE MATOS SOUZA, REGINALDO NUNES LACERDA MEEIRO: JACYRA BATISTA DE OLIVEIRA Executado: INVENTARIADO(A): MAURILIO JOAO DE SOUZA DESPACHO Intimem-se os herdeiros para manifestação quanto ao requerimento formulado pelo inventariante em ID 235348758.

Prazo: 15 dias.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto
12/05/2025 16:21

Recebidos os autos
12/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
12/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 06/05/2025.
06/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705025-26.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BRUCE CHAVES DE MATOS SOUZA, BRUNO CHAVES DE MATOS SOUZA, JANAINA CHAVES DE MATOS SOUZA COUTO, JEAN CARLO CHAVES DE MATOS SOUZA, REGINALDO NUNES LACERDA MEEIRO: JACYRA BATISTA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MAURILIO JOAO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista dos autos ao inventariante para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2025 19:25:04.

ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES Diretor de Secretaria
03/05/2025 19:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:22

Recebidos os autos
08/04/2025 08:22

Outras decisões
27/02/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
27/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES LACERDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JANAINA CHAVES DE MATOS SOUZA COUTO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BRUNO CHAVES DE MATOS SOUZA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BRUCE CHAVES DE MATOS SOUZA em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:52

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:15

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0705025-26.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BRUCE CHAVES DE MATOS SOUZA, BRUNO CHAVES DE MATOS SOUZA, JANAINA CHAVES DE MATOS SOUZA COUTO, JEAN CARLO CHAVES DE MATOS SOUZA, REGINALDO NUNES LACERDA MEEIRO: JACYRA BATISTA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MAURILIO JOAO DE SOUZA DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MAURÍLIO JOÃO DE SOUZA, RG ID 192724803, certidão de óbito ID 192724810.

Viúva: Jacyra Batista de Oliveira de Souza, certidão de casamento ID 197654723, procuração ID 211000394, CNH ID 211005350 Herdeiros: - Bruce Chaves De Matos Souza, procuração ID 192724137, CNH ID 192724797 - Bruno Chaves De Matos Souza, procuração ID 192724138, RG ID 192724798 - Janaína Chaves De Matos Souza Couto, procuração ID 192724141, RG ID 192724801 - Jean Carlo Chaves de Matos Souza, citado ID 201540842 - Reginaldo Nunes Lacerda, procuração ID 208984708, RG ID 208984723 Acervo hereditário: CESSÃO DE DIREITO DE TERRENO com 2.500 m² situado na DF 250km 06, Casa 515-A, Boa Vista, Fercal – Sobradinho/DF avaliado no valor de mercado por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). (cessão de direitos ID 192724811) UM VALOR DE R$ 8.456,80 (oito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) de verba residual a receber pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme demonstra declaração emitida pelo órgão anexa (ID 192724813) Um Veículo Chevrolet Ônix 10tmt Lt1, Placas REP 5b29, de cor branca, Ano 2021/2022. avaliado pela tabela FIPE em R$ 67.392,00 (sessenta e sete mil trezentos e noventa e dois reais) (ID 197654734) Um Veículo Fiat/Fiorino Flex de placas JGZ2E61 ano 2009/2010 de cor branca, avaliado pela tabela FIPE em R$ 27.071,00 (vinte e sete mil setenta e um reais) (ID 192724819 - alienação fiduciária) Um Veículo Fiat/Argo Drive 1.0 de placas SCR8A02 ano 2022/2023 de cor branca avaliado pela tabela FIPE em R$ 61.881,00 (sessenta e um mil oitocentos e oitenta e um reais).

Certidão CENSEC: ID 197654726 Certidão PGFN: ID 197654727 Impugnação às primeiras declarações: ID 211062558.

Manifestação quanto à impugnação: ID 218629912. 1.

O feito não comporta dilação probatória.

Desse modo, as questões relativas à venda de parte do imóvel deverão ser levadas às vias ordinárias.

Por conseguinte, excluo do inventário o TERRENO com 2.500m² situado na DF 250km 06, Casa 515-A, Boa Vista, Fercal – Sobradinho/DF, sem prejuízo de posterior sobrepartilha. 2.

De igual modo, diante da notícia de que os veículos Fiat Fiorino e Fiat Argo não eram de propriedade do "de cujus", excluo os referidos veículos do inventário, sem prejuízo de posterior sobrepartilha. 3.

Intime-se a inventariante para apresentar novo esboço de partilha.

Prazo: 15 dias. 4.

Apresentado o esboço de partilha, intimem-se as partes para manifestação.

Prazo: 15 dias.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto
14/01/2025 18:06

Recebidos os autos
14/01/2025 18:06

Outras decisões
28/11/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
28/11/2024 16:56

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:57

Recebidos os autos
25/10/2024 15:56

Outras decisões
19/09/2024 11:46

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
13/09/2024 16:57

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
19/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 16:23

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 16:21

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:50

Expedição de Ofício.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0705025-26.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BRUCE CHAVES DE MATOS SOUZA, BRUNO CHAVES DE MATOS SOUZA, JANAINA CHAVES DE MATOS SOUZA COUTO, JEAN CARLO CHAVES DE MATOS SOUZA INVENTARIADO(A): MAURILIO JOAO DE SOUZA HERDEIRO: REGINALDO NUNES LACERDA MEEIRO: JACYRA BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MAURÍLIO JOÃO DE SOUZA, RG ID 192724803, certidão de óbito ID 192724810.

Viúva: Jacyara Batista de Oliveira de Souza, certidão de casamento ID 197654723 Herdeiros: - Bruce Chaves De Matos Souza, procuração ID 192724137, CNH ID 192724797 - Bruno Chaves De Matos Souza, procuração ID 192724138, RG ID 192724798 - Janaína Chaves De Matos Souza Couto, procuração ID 192724141, RG ID 192724801 - Jean Carlo Chaves de Matos Souza, citado ID 201540842 - Reginaldo Nunes Lacerda Acervo hereditário: CESSÃO DE DIREITO DE TERRENO com 2.500 m² situado na DF 250km 06, Casa 515-A, Boa Vista, Fercal – Sobradinho/DF avaliado no valor de mercado por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). (cessão de direitos ID 192724811) UM VALOR DE R$ 8.456,80 (oito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) de verba residual a receber pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme demonstra declaração emitida pelo órgão anexa (ID 192724813) Um Veículo Chevrolet Ônix 10tmt Lt1, Placas REP 5b29, de cor branca, Ano 2021/2022. avaliado pela tabela FIPE em R$ 67.392,00 (sessenta e sete mil trezentos e noventa e dois reais) (ID 197654734) Um Veículo Fiat/Fiorino Flex de placas JGZ2E61 ano 2009/2010 de cor branca, avaliado pela tabela FIPE em R$ 27.071,00 (vinte e sete mil setenta e um reais) (ID 192724819 - alienação fiduciária) Um Veículo Fiat/Argo Drive 1.0 de placas SCR8A02 ano 2022/2023 de cor branca avaliado pela tabela FIPE em R$ 61.881,00 (sessenta e um mil oitocentos e oitenta e um reais).

Certidão CENSEC: ID 197654726 Certidão PGFN: ID 197654727 1.

Quanto ao valor do imóvel, a partilha ocorrerá em fração ideal.

A avaliação do bem apenas seria relevante se houvesse a necessidade de alienação antecipada.

Desse modo, à míngua dessa circunstância, a avaliação serve apenas para fins tributários.

Desse modo, indefiro o pedido de avaliação do imóvel formulado pelos herdeiros. 2.

Citem-se a viúva Jacyra e o herdeiro Reginaldo, nos endereços indicados em ID 203650521. 3.

Intime-se o inventariante para apresentar a documentação atual dos veículos e para comprovar a quitação do contrato do veículo Fiat/Fiorino (alienação fiduciária).

Prazo: 15 dias. 4.

Oficie-se ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (ID 192724813), requisitando a transferência da quantia vinculada ao falecido para conta judicial vinculada a este processo.

Prazo: 5 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
26/07/2024 19:42

Recebidos os autos
26/07/2024 19:42

Outras decisões
10/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
27/06/2024 13:58

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2024 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 03:24

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 15:40

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:39

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:38

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:52

Recebidos os autos
27/05/2024 15:52

Outras decisões
24/05/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
24/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:57

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0705025-26.2024.8.07.0006 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BRUCE CHAVES DE MATOS SOUZA, BRUNO CHAVES DE MATOS SOUZA, JANAINA CHAVES DE MATOS SOUZA COUTO INVENTARIADO(A): MAURILIO JOAO DE SOUZA HERDEIRO: JEAN CARLO CHAVES DE MATOS SOUZA, REGINALDO NUNES LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MAURÍLIO JOÃO DE SOUZA, RG ID 192724803, óbito ocorrido em 20.8.2023 (ID 192724810).

Viúva: Jacyara Batista de Oliveira de Souza Herdeiros (filhos): - Bruce Chaves De Matos Souza, procuração ID 192724137, CNH ID 192724797, certidão de casamento ID 192724807 - Bruno Chaves De Matos Souza, procuração ID 192724138, RG ID 192724798 - Janaína Chaves De Matos Souza Couto, procuração ID 192724141, RG ID 192724801 - Jean Carlo Chaves de Matos Souza - Reginaldo Nunes Lacerda Acervo hereditário: - CESSÃO DE DIREITO DE TERRENO com 2.500 m² situado na DF 250km 06, Casa 515-A, Boa Vista, Fercal – Sobradinho/DF avaliado no valor de mercado por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (ID 192724811) - R$ 8.456,80 (oito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) de verba residual a receber pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (ID 192724813); - Veículo Chevrolet Ônix 10tmt Lt1, Placas REP 5b29, de cor branca, Ano 2021/2022. avaliado pela tabela FIPE em R$ 67.392,00 (sessenta e sete mil trezentos e noventa e dois reais). - Veículo Fiat/Fiorino Flex de placas JGZ2E61 ano 2009/2010 de cor branca, avaliado pela tabela FIPE em R$ 27.071,00 (vinte e sete mil setenta e um reais) (ID 192724819 - alienação fiduciária) - Um Veículo Fiat/Argo Drive 1.0 de placas SCR8A02 ano 2022/2023 de cor branca avaliado pela tabela FIPE em R$ 61.881,00 (sessenta e um mil oitocentos e oitenta e um reais).

Diante da certidão de óbito (ID 192724810), declaro aberto o inventario dos bens deixados pelo falecimento de MAURÍLIO JOÃO DE SOUZA.

Nomeio inventariante Bruce Chaves De Matos Souza.

Anote-se.

Expeça-se termo de compromisso.

Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretária do juízo).

No prazo de 20 (vinte) dias (após compromissar-se), deverá a parte inventariante prestar as declarações legais (CPC, art. 620), independentemente de nova intimação juntando seguintes documentos, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: Do autor da herança: - certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso; - certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br); - certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br); - certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); - certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); - certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda; - certidão negativa de ações cíveis - TJDFT; - certidão negativa de ações federais - TRF; - certidão negativa de ações trabalhistas - TRT; - certidão de herdeiros habilitados no INSS.

Do imóvel: - certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br); - o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos.

De cada veículo: - CRLV atual; - documento que comprove a extinção do gravame, se houver; - certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br).

Da viúva e dos demais herdeiros: - Endereço para fins de citação.

Após a apresentação das primeiras declarações, remetam-se os autos conclusos para análise das primeiras declarações e posterior determinação de citação, se o caso.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
23/04/2024 14:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:23

Expedição de Termo.
11/04/2024 15:01

Recebidos os autos
11/04/2024 15:01

Outras decisões
10/04/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
10/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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