25/04/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 04:10

Processo Desarquivado
25/04/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 03:59

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:24

Transitado em Julgado em 22/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0704868-62.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SIMONE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: A.C CELULAR LTDA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, a diligente conciliadora Karine Caldeira da Silva pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
22/04/2024 20:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/04/2024 20:44

Recebidos os autos
22/04/2024 20:44

Homologada a Transação
22/04/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/04/2024 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/04/2024 02:24

Recebidos os autos
21/04/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2024 11:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/03/2024 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 18:13

Recebidos os autos
21/02/2024 18:13

Indeferido o pedido de SIMONE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *03.***.*54-86 (REQUERENTE)
21/02/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/02/2024 19:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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