20/05/2024 10:21

Baixa Definitiva
20/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:20

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de IARA THALITA GUSMAO GUEDES em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

FIES.

MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR IMPETRADO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL.

LITISPENDÊNCIA.

CONFIGURAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

Caracteriza-se a litispendência quando se repete ação que está em curso, nos termos do art. 337, §3º, CPC. 2.

Quando há mandado de segurança em trâmite perante a Justiça Federal, com identidade de partes, causa de pedir e pedido com writ impetrado perante esta Justiça Estadual, resta caracterizada a litispendência a ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V e §3º, CPC, c/c art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09. 3.

Apelação e remessa necessária conhecidas.

Reconhecida, ex officio, a ocorrência de litispendência.

Extinto o processo sem resolução de mérito.
23/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:28

Negado seguimento a Recurso
19/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 16:47

Recebidos os autos
26/02/2024 13:10

Recebidos os autos
26/02/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
26/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
12/02/2024 07:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 20:02

Recebidos os autos
17/01/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/01/2024 16:32

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:25

Recebidos os autos
30/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
24/11/2023 15:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:40

Recebidos os autos
21/08/2023 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
20/08/2023 12:01

Recebidos os autos
20/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
16/08/2023 09:43

Recebidos os autos
16/08/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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