04/12/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de LIDOMAR MARTINS DE SOUSA DANTAS em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:07

Recebidos os autos
19/11/2024 08:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
14/11/2024 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 08:13

Transitado em Julgado em 25/10/2024
28/10/2024 14:13

Recebidos os autos
28/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LIDOMAR MARTINS DE SOUSA DANTAS em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para consolidar a posse e propriedade do bem alienado, cuja apreensão torno definitiva, em favor do autor.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ante o princípio da causalidade, arcará a parte ré com o pagamento das custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com espeque no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

RECONVENÇÃO Ante o exposto, julgo sem mérito os pleitos revisionais da reconvenção, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Quanto aos demais pleitos, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC.

DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Arcará a parte ré/reconvinte com o pagamento das custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
30/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:10

Recebidos os autos
23/08/2024 08:10

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
20/08/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/08/2024 11:25

Recebidos os autos
20/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de LIDOMAR MARTINS DE SOUSA DANTAS em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:48

Juntada de carta
24/07/2024 16:47

Juntada de carta
24/07/2024 16:42

Juntada de carta
15/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:28

Decorrido prazo de LIDOMAR MARTINS DE SOUSA DANTAS em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:18

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2024 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:04

Recebidos os autos
18/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/06/2024 01:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:14

Recebidos os autos
06/06/2024 14:14

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/06/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 12:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de LIDOMAR MARTINS DE SOUSA DANTAS em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 15:03

Recebidos os autos
30/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720975-21.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: LIDOMAR MARTINS DE SOUSA DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a habilitação do advogado da parte ré nos autos.

Retire-se o segredo de justiça.

Por outro lado, considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, DEFIRO, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento.

Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo.

Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis.

Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇÃO EM SIGILO.

POSSIBILIDADE.

ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

INTERESSE SOCIAL. 1.

A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2.

No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3.

Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” No mais, adite-se o mandado de busca e apreensão para o mesmo endereço de ID 193410673 e intime-se a parte autora para que forneça os meios para o cumprimento da diligência.

Intimem-se *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/04/2024 16:38

Recebidos os autos
22/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:38

Deferido o pedido de LIDOMAR MARTINS DE SOUSA DANTAS - CPF: *58.***.*58-91 (REU).
22/04/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/04/2024 09:40

Mandado devolvido dependência
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:21

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:51

Recebidos os autos
15/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:46

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 19:02

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:22

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 11/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:51

Recebidos os autos
05/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:50

Deferido o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (AUTOR).
01/09/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
27/08/2023 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:03

Recebidos os autos
07/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/08/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:30

Recebidos os autos
19/07/2023 17:30

Concedida a Medida Liminar
17/07/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:24

Recebidos os autos
06/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:24

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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