04/09/2025 02:41

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:36

Recebidos os autos
02/09/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/08/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 13:59

Recebidos os autos
21/07/2025 13:59

Outras decisões
30/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:33

Recebidos os autos
16/05/2025 13:33

Outras decisões
12/05/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/04/2025 23:03

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 08:25

Recebidos os autos
27/03/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de HUMBERTO BALDUINO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732732-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SUELENE BALDUINO NASCIMENTO, PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO, HUMBERTO BALDUINO NASCIMENTO MEEIRO: SUELY BALDUINO DO NASCIMENTO INVENTARIADO: JOSE ALVES DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de impugnação às primeiras declarações apresentada por HUMBERTO BALDUINO NASCIMENTO e PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO (ID 192321967), na qual requerem: a) indeferimento da gratuidade de justiça concedida à herdeira SUELENE BALDUINO NASCIMENTO; b) determinação para que a herdeira SUELENE traga à colação valores recebidos em doação para aquisição de imóvel; e c) reembolso de despesas com funeral e jazigo.

A inventariante apresentou réplica (ID 197218159) defendendo a manutenção da gratuidade de justiça e contestando os argumentos sobre doação, além de juntar diversos documentos comprobatórios (ID’s 197857057, 199285969). É o relatório.

Passo à análise dos pedidos: 1.

Da Gratuidade de Justiça Os impugnantes alegam que a herdeira SUELENE BALDUINO NASCIMENTO não faz jus à gratuidade por receber proventos superiores a R$ 10.000,00.

Pela decisão ID 173976353, a análise do pedido de gratuidade de justiça foi postergada até ulterior apresentação dos documentos e descrição dos bens da partilha.

Destaco que a gratuidade é deferida ao espólio e não aos herdeiros, portanto, resta prejudicado o pedido apresentado pelos herdeiros, uma vez que não é a inventariante a detentora da gratuidade.

Outrossim, pelo que dos autos consta, os bens do espólio são capazes de suportar as custas, situação que indefiro o pedido de gratuidade e defiro o pagamento ao final.

Anote-se. 2.

Da Colação de Bens Os impugnantes sustentam que a herdeira SUELENE recebeu doação de valores dos genitores para aquisição de apartamento em Santa Maria/DF, pleiteando a colação nos termos do art. 2.002 do Código Civil.

Contudo, a documentação apresentada pela inventariante demonstra situação diversa.

Os documentos de ID 197218167 e 197863221 comprovam que o imóvel foi adquirido através de financiamento junto à Caixa Econômica Federal em nome da própria herdeira SUELENE, que vem arcando com as prestações desde 2013.

Ademais, conforme demonstrado no ID 197542492, p.5, a herdeira SUELENE era, na verdade, credora do falecido, tendo emprestado a este o valor de R$ 62.000,00, dos quais R$ 60.000,00 permaneciam em aberto quando do óbito, conforme declaração de imposto de renda do de cujus.

Assim, rejeito a impugnação neste ponto. 3.

Das Despesas com Funeral Os impugnantes pleiteiam o ressarcimento de despesas com funeral e jazigo no valor atualizado de R$ 12.544,81.

As despesas foram devidamente comprovadas através das notas fiscais e comprovantes de pagamento juntados nos ID’s 192321975, 192321976, 192321977, 192321978 e 192321979.

Por se tratarem de despesas necessárias e inerentes ao funeral do autor da herança, devem ser suportadas pelo espólio, nos termos do art. 1.998 do Código Civil.

Assim, DEFIRO o pedido de ressarcimento das despesas funerárias no valor atualizado de R$ 12.544,81, a ser pago pelo espólio, autorizando desde já a compensação com eventuais valores devidos pelos impugnantes ao espólio.

Intime-se a inventariante para apresentar esboço de partilha atualizado com a relação de todos os bens e dívidas do espólio, bem como a partilha considerando o testamento já homologado.

Prazo: 10(dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta 05
06/02/2025 15:56

Recebidos os autos
06/02/2025 15:56

Outras decisões
08/01/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:32

Recebidos os autos
17/06/2024 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/05/2024 18:49

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732732-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SUELENE BALDUINO NASCIMENTO, PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO, HUMBERTO BALDUINO NASCIMENTO MEEIRO: SUELY BALDUINO DO NASCIMENTO INVENTARIADO: JOSE ALVES DO NASCIMENTO DECISÃO Considerando os termos contidos na petição juntada aos autos (ID 192321967), intime-se a inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 19:03:06.

ROGERIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto 05
19/04/2024 19:06

Recebidos os autos
19/04/2024 19:06

Outras decisões
15/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/04/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2023 09:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 08:23

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
27/10/2023 03:43

Decorrido prazo de SUELY BALDUINO DO NASCIMENTO em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:31

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 17:31

Desentranhado o documento
24/10/2023 17:30

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 17:30

Desentranhado o documento
24/10/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:28

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:43

Expedição de Termo.
03/10/2023 18:28

Recebidos os autos
03/10/2023 18:28

Outras decisões
14/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/08/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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