18/06/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:01

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS.

IGESDF.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1. “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (Enunciado n. 481 da Súmula do STJ). 2.

Ainda que o IGESDF seja um serviço social autônomo e tenha natureza de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos é necessário comprovar a situação de hipossuficiência. 3.

O benefício da justiça gratuita deve ser negado quando a documentação apresentada não permite uma análise da atual situação financeira e patrimonial da empresa. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
23/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:19

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 11:13

Recebidos os autos
28/02/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
27/02/2024 22:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 26/02/2024.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
12/12/2023 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:54

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/11/2023 07:26

Recebidos os autos
16/11/2023 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
13/11/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

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