30/05/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0722638-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que, ao que consta, o requerente empreendeu diligências, defiro o prazo adicional de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, para a obtenção do documento faltante e, se em termos a documentação, retirada da arma junto à CEGOC/TJDFT.

Transcorrido o prazo, fica, desde logo, decretado o perdimento, em favor da União, independentemente de nova conclusão do feito.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
17/12/2024 09:46

Recebidos os autos
17/12/2024 09:46

Deferido o pedido de #Oculto#.
16/12/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:04

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:31

Recebidos os autos
25/11/2024 16:31

Outras decisões
25/11/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/11/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:55

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:49

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 523, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-7526 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO - CEGOC Processo: 0722638-45.2022.8.07.0001 Ação: Leve (3386) Inquérito Policial: 116/2022 - 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: AUTOR EM APURACAO Ao Senhor Coordenador(a) da CEGOC Central de Guarda de Objetos de Crime - TJDFT Brasília / DF CEP: 70610-200 O Doutor Osvaldo Tovani, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, na forma da Lei, etc.

DETERMINA que a Central de Guarda de Objetos de Crime - Cegoc - RESTITUA a(o) Sr(a).

E.

S.

D.

J., RG 251432 SSPDF, CPF *76.***.*23-91, residente no endereço SHIS QI 11, Conj. 1, lote 22, Lago Sul, Brasília/DF, Telefone 61 99247-1950, os objetos abaixo descritos, no dia 26 de Abril de 2024, ou em qualquer uma das sextas-feiras subsequentes, entre 13h e 16h, na Central de Guarda de Objetos de Crime - TJDFT, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1 - Bloco C, 1º Subsolo, sala CEGOC – Brasília/DF.

Fones: 3103.7109 / 3103.5975 / 3103-7828.

OBJETOS: Item 1 – uma Arma de fogo, calibre .357 Magnum, nº BER3881, Marca S&W 357, cabo de madeira/inox; Item 3 - uma Arma de fogo, calibre .22 Magnum, nº D92838, material – inox; Item 4 - uma Arma de fogo, tipo PISTOLA, calibre .9mm LUGER, Marca MAUSER – Parabellum P08 Luger, material Tenox – sem numeração aparente; Item 7 - uma Arma de fogo, tipo RIFLE, calibre .28, nº 638, sem Marca; Item 9 – seis munições, calibre .32 CBC intactas; Item 10 – oito munições, calibre .357 CBC intactas.

Obs.: itens do AAA n. 876/2021 – 01ª DP Atenciosamente, Documento datado e assinado digitalmente pelo magistrado, conforme certificação digital abaixo.

Observações: * No momento de levantamento do bem junto à CEGOC/TJDFT é necessário contato da parte interessada na restituição, preferencialmente via email institucional desta Central – [email protected] ou pelo fone 3103-7702 para o agendamento das restituições, e orientações necessárias. * Em conformidade com legislação vigente, informo que, para a Central entregar armas de fogo, munições e acessórios é necessário ao interessado apresentar o Certificado de Registro de Arma de Fogo – CRAF, dentro do prazo de validade, documento de identificação válido e documento que autorize o transporte do(s) armamento(s), munição(ões) e acessório(s), sendo o porte de arma de fogo ou a guia de trânsito ou tráfego emitidas pelo Exército Brasileiro ou Polícia Federal e dentro do prazo de validade. * Tais documentos devem ser impreterivelmente apresentados no ato da restituição.
23/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:39

Expedição de Alvará.
04/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:05

Recebidos os autos
03/04/2024 14:05

Determinado o arquivamento
01/04/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
30/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
15/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
21/07/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 01:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
27/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.
14/10/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 14:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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