31/01/2025 13:35

Arquivado Provisoramente
31/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:48

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 07:55

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:19

Recebidos os autos
16/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/01/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 07:37

Recebidos os autos
20/11/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 07:37

Outras decisões
14/11/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:34

Recebidos os autos
17/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0711369-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA REVEL: ANA KELI DE RESENDE AVILA MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.026 do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Assim, caso o credor pretenda a penhora dos lucros, deverá juntar aos autos o último balanço da sociedade registrado perante a Junta Comercial, a demonstrar os lucros apurados e a respectiva divisão entre os sócios, na perspectiva de se constatar a existência de resultado positivo, a permitir a ordem de penhora sobre a distribuição futura dos dividendos.

Defiro o prazo de 15 dias para tanto, sob pena de indeferimento e extinção do feito.

Núcleo Bandeirante/DF DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
15/08/2024 17:02

Recebidos os autos
15/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:02

Outras decisões
09/08/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:44

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:07

Decorrido prazo de ANA KELI DE RESENDE AVILA MEIRELES em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:42

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:52

Recebidos os autos
06/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:01

Recebidos os autos
18/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:01

Outras decisões
12/04/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0711369-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA REVEL: ANA KELI DE RESENDE AVILA MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a quebra de SIGILO BANCÁRIO da parte executada por meio do sistema SISBAJUD para que sejam apresentados os extratos de seu cartão de crédito.

Decido.

O pedido equivale a uma quebra de sigilo bancários, sendo que levantamento do sigilo de dados bancários e fiscal de indivíduo é medida de caráter excepcional, tendo em vista a proteção constitucional conferida a essas informações pelos incisos X e XII do art. 5º da Constituição Federal.

Assim, as movimentações financeiras da parte são protegidas por sigilo, que somente poderá ser levantado em situações de extrema excepcionalidade, desde que demonstrada a real utilidade da medida ou haja fundada suspeita de fraude à execução, sendo que a insuficiência de recursos para pagamento da dívida não configura conduta fraudulenta do devedor.

Consigo que este juízo já deferiu todas as consultas à sua disposição para localização de bens expropriáveis dos devedores e sendo os resultados infrutíferos (SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD).

Dessa forma, cabe ao credor a indicação precisa de bens, engendrando esforços para tanto.

Contudo, friso que a mera situação de inadimplência não justifica o deferimento de medida excepcional de afastamento do sigilo bancário do devedor para fins de satisfação do crédito civil.

Ainda que exista tal funcionalidade no sistema SISBAJUD, seu acesso é restrito para casos específicos, como investigação criminal ou solvência de alimentos de menos, por exemplo.

Ademais, o dever de cooperação entre os sujeitos do processo previsto no Código de Processo Civil não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor para satisfação do crédito.

Essa é a mesma linha de raciocínio adotada por este Eg.

TJDFT, vejamos: PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

UTILIDADE.

NÃO DEMONSTRADA. 1.

A quebra do sigilo bancário é considerada medida excepcional, eis que, nos termos do art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, são invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas. 2.

Inexistindo elementos que demonstrem que o resultado da quebra do sigilo bancário possa, de fato, ser útil para a satisfação do débito, não se justifica a quebra de sigilo bancário de movimentações financeiras da executada. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1314185, 07445723320208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido e intimo a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, com a indicação expressa de bens penhoráveis do devedor, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 16:20

Recebidos os autos
14/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:20

Indeferido o pedido de SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0005-72 (REQUERENTE)
11/03/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:24

Recebidos os autos
16/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:24

Outras decisões
11/02/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ANA KELI DE RESENDE AVILA MEIRELES em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:40

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0711369-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA REVEL: ANA KELI DE RESENDE AVILA MEIRELES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o resultado da pesquisa sisbajud.

Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias.

Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
12/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:56

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:24

Recebidos os autos
28/11/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:24

Deferido o pedido de SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0005-72 (REQUERENTE).
20/11/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 06:51

Juntada de Certidão
29/10/2023 23:17

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:20

Expedição de Alvará.
03/10/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:35

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0711369-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA REVEL: ANA KELI DE RESENDE AVILA MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará em favor da parte autora com relação aos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD.

Proceda-se a consulta aos demais sistemas, conforme decisão de ID. 166573217.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 16:20

Recebidos os autos
05/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:19

Outras decisões
27/08/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/08/2023 20:45

Expedição de Certidão.
26/08/2023 04:03

Decorrido prazo de ANA KELI DE RESENDE AVILA MEIRELES em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:17

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0711369-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA REVEL: ANA KELI DE RESENDE AVILA MEIRELES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos pesquisa/resultado SISBAJUD.

Certifico que foi localizado saldo positivo, razão pela qual efetuei a transferência do valor para uma conta judicial à disposição deste Juízo (via Banco BRB), conforme anexo. À parte interessada para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2023 18:28

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0711369-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA REVEL: ANA KELI DE RESENDE AVILA MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa SISBAJUD, conforme protocolo em anexo.

Aguarde-se o resultado.

Caso infrutífero ou apenas parcialmente frutífero, proceda-se a busca pelos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (apenas se houver pessoa física no polo passivo).

A consulta ao sistema ONR (sucessor do ERIDF) fica indeferida já que parte exequente não é beneficiária da justiça gratuita.

Núcleo Bandeirante/DF CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 18:55

Recebidos os autos
27/07/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 07:04

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de ANA KELI DE RESENDE AVILA MEIRELES em 07/06/2023 23:59.
25/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 12:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:01

Recebidos os autos
19/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:01

Deferido o pedido de SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0005-72 (REQUERENTE).
08/03/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
07/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:35

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 17:34

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:31

Recebidos os autos
17/11/2022 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
17/11/2022 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2022 13:05

Transitado em Julgado em 09/11/2022
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ANA KELI DE RESENDE AVILA MEIRELES em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Sentença em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 15:05

Recebidos os autos
03/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:05

Julgado procedente o pedido
30/09/2022 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/09/2022 16:09

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de ANA KELI DE RESENDE AVILA MEIRELES em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 17:41

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:56

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ANA KELI DE RESENDE AVILA MEIRELES em 01/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 14:57

Juntada de Certidão
14/04/2022 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 11:07

Recebidos os autos
05/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:07

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/04/2022 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:15

Recebidos os autos
04/04/2022 15:15

Declarada incompetência
01/04/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/04/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 23/03/2021 17:29

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