TJDFT - 0705450-40.2021.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*05-23

Advogados

RODRIGO GODOI DOS SANTOS

OAB: 50706/DF

CPF *36.***.*57-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:09

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2024 11:54

    Transitado em Julgado em 19/09/2024

  • 24/09/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 15:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 23/09/2024 10:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 23/09/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/07/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 14:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 08/07/2024 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2024 17:41

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 16:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 25/06/2024 13:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/06/2024 05:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 05:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 02:44

    Publicado Intimação em 17/06/2024.

  • 17/06/2024 02:42

    Publicado Intimação em 17/06/2024.

  • 14/06/2024 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 14/06/2024 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 04/06/2024 05:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 04:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 26/05/2024 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 13:18

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2024 10:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 01/05/2024 23:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2024 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 02:48

    Publicado Ata em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA Proc. ação penal N. 0705450-40.2021.8.07.0012 Autor ministério público Senhor PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado DR.

    RODRIGO GODOI DOS SANTOS - OAB DF50706-A Vítima E.

    S.

    D.

    J.

    Aos 22 de abril de 2024 à hora designada, iniciou-se videoconferência, realizada pelo Sistema Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta 03/2021 – TJDFT, de 18 de janeiro de 2021 nesta cidade de São Sebastião/DF, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal em epígrafe, presentes a MM.

    Juíza de Direito Substituta DRA.

    LORENA ALVES OCAMPOS, o Promotor de Justiça DR.

    ALAN SIRAISI FONSECA, o Advogado DR.

    RODRIGO GODOI DOS SANTOS - OAB DF50706-A, DRA CLAIR ANGELI HENNIG OAB/DF 66.920 advogada da cidadania vinculada à Defensoria Pública pelos interesses das vítimas de violência doméstica.

    Ausente o senhor PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA, que não foi intimado para o ato, conforme mandado juntado ao autos.

    Presente, também, a vítima E.

    S.

    D.

    J. e as testemunhas E.

    S.

    D.

    J. e E.

    S.

    D.

    J..

    Iniciada a AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA foi ouvida a vítima e a testemunha Leonardo.

    As partes dispensaram a oitiva da testemunha Gabriela, o que foi homologado pelo Juízo.

    O Ministério Público requereu a decretação da revelia do réu.

    A Defesa nada requereu.

    O Ministério Público e a Defesa, na fase do art. 402, do CPP, nada requereram.

    O Ministério Público apresentou alegações finais orais, conforme gravação audiovisual juntada aos autos.

    A Defesa requereu prazo para apresentar alegações finais escritas.

    Pela MM.

    Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Decreto a revelia do réu, com base no artigo 367 do CPP.

    Declaro encerrada a instrução.

    Abra-se vista à Defesa para alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.” Nada mais havendo, foi determinado o encerramento do presente termo.

    Após a leitura da ata, as partes deram ciência expressa e foram dispensadas da assinatura.

    Intimadas as partes.

    Eu, Maria Cecília Maia Cabral, secretária de audiências, digitei, sob ditado da Juíza.

  • 23/04/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 12:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 23/04/2024 12:40

    Decretada a revelia

  • 16/04/2024 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 23:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 02:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 23:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 23:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 01:10

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 14/06/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 00:44

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 24/03/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 13:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/03/2023 11:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 23/03/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 02:19

    Publicado Certidão em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 15/03/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 10:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/03/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/03/2023 12:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 01/03/2023 04:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 04:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 04:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 16:31

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/06/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 04:06

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2022 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.

  • 20/01/2022 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2022 07:28

    Recebidos os autos

  • 15/01/2022 07:28

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 12/01/2022 21:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 16/12/2021 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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