29/04/2025 15:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 19:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das varas cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG
20/05/2024 19:49

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700401-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSELI RAQUEL DE AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação ajuizada por ROSELI RAQUEL DE AGUIAR em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A.

Requer a condenação do requerido a indenizar-lhe os valores desfalcados de sua conta PASEP.

Sob o id. 146256185 foi proferida decisão com reconhecimento da incompetência deste Juízo Cível, conclusiva nos seguintes termos; “Ante o exposto, declino da competência deste juízo em favor da Comarca de Belo Horizonte MG.

Considerando que o Tribunal de Justiça destinatário não se encontra interligado com o sistema de PJe utilizado por este Tribunal de Justiça remetente, penso ser mais econômico e célere para o requerente se valer de download das peças que compõem este feito e promover nova distribuição na unidade de destino.

Assim, FACULTO ao requerente adotar a providência acima, comunicando, nestes autos se o fez, no prazo de 15 (quinze) dias.

AGUARDE-SE o prazo acima fixado.

No silêncio, este Juízo presumirá que a parte autora já o fez e promoverá o arquivamento destes autos, atribuindo-lhe a movimentação processual relativa à redistribuição dos autos a Juízo sem PJe.” Foi interposto recurso de agravo de instrumento contra a precitada decisão (id. 147627915), com a concessão de efeito suspensivo.

No mérito o recurso foi improvido e sobreveio a interposição do recurso especial (id. 180628566).

Decido.

Como destacado, o recurso de Agravo de Instrumento foi improvido (id. 180628566) de forma que não mais subsiste o efeito suspensivo em relação à decisão recorrida.

Foi interposto recurso especial (id. 180628566), admitido, o qual, por regra geral, não é dotado de efeito suspensivo, a teor do artigo 995 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, determino a redistribuição dos autos em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Deverá o autor comprovar a redistribuição da presente ação, em 15 dias, face a incompatibilidade dos sistemas desse Tribunal e do Estado de Minas Gerais.

Comprovada, ou não, a redistribuição, remetam-se os autos com movimento REDISTRIBUÍDO PARA VARA SEM PJE.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/04/2024 18:31

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:59

Recebidos os autos
22/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:59

Declarada incompetência
25/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:09

Publicado Ficha de inspeção judicial em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
16/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:22

Recebidos os autos
13/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/12/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:55

Recebidos os autos
29/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:47

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 18:51

Recebidos os autos
27/01/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2023 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/01/2023 18:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2023 01:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.
10/01/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
05/01/2023 19:14

Recebidos os autos
05/01/2023 19:14

Declarada incompetência
05/01/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/01/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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