09/09/2025 06:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:01

Recebidos os autos
06/09/2025 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2025 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA TERESA MARTINEZ MAYORGA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740592-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA MARTINEZ MAYORGA REU: MSA CONSTRUTORA INCORPORADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a d.

Sentença de ID 242090287transitou em julgado em 21/08/2025.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, considerando o trânsito em julgado, fica a parte credora intimada a se manifestar a título de prosseguimento do feito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, ao Contador para cálculo das custas finais, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2025 21:44:33.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
24/08/2025 21:45

Processo Desarquivado
24/08/2025 21:45

Arquivado Provisoramente
24/08/2025 21:45

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MSA CONSTRUTORA INCORPORADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA TERESA MARTINEZ MAYORGA em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 07:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 16:29

Recebidos os autos
08/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/07/2025 11:44

Recebidos os autos
08/07/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/07/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:52

Recebidos os autos
07/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:52

Outras decisões
02/07/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/07/2025 07:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 11:19

Recebidos os autos
30/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:19

Outras decisões
25/06/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 17:17

Recebidos os autos
26/05/2025 17:17

Outras decisões
21/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/05/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:05

Recebidos os autos
19/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:05

Outras decisões
16/05/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/05/2025 17:42

Juntada de Petição de especificação de provas
30/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740592-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA MARTINEZ MAYORGA REU: MSA CONSTRUTORA INCORPORADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/04/2025 13:52

Juntada de Petição de especificação de provas
28/04/2025 12:36

Recebidos os autos
28/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:36

Outras decisões
25/04/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2025 10:31

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740592-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA MARTINEZ MAYORGA REU: MSA CONSTRUTORA INCORPORADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a apresentar Réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 11:17:01.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
27/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:48

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de MSA CONSTRUTORA INCORPORADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.
05/11/2024 01:27

Publicado Edital em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - Procedimento Comum Prazo: 20 dias Número do processo: 0740592-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA MARTINEZ MAYORGA REU: MSA CONSTRUTORA INCORPORADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Objeto: Citação de MSA CONSTRUTORA INCORPORADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-90.

FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos (contestação) no processo em referência, no prazo de 15 (quinze dias), contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital (20 dias).

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado Curador Especial.

E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de Brasília - DF.

Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
30/10/2024 18:52

Expedição de Edital.
24/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:01

Recebidos os autos
22/10/2024 12:01

Deferido o pedido de MARIA TERESA MARTINEZ MAYORGA - CPF: *85.***.*62-04 (AUTOR).
22/10/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2024 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/08/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 12:37

Recebidos os autos
09/08/2024 12:37

Outras decisões
23/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740592-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA MARTINEZ MAYORGA REU: MSA CONSTRUTORA INCORPORADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024.

POLLYANNA LEONIS LOPES
18/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/05/2024 10:54

Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2024 11:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 13:16

Recebidos os autos
25/04/2024 13:16

Outras decisões
25/04/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2024 03:27

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740592-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) AUTOR: MARIA TERESA MARTINEZ MAYORGA REU: MSA CONSTRUTORA INCORPORADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024.

POLLYANNA LEONIS LOPES
23/04/2024 07:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/03/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/02/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 13:58

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
19/02/2024 13:58

Recebidos os autos
19/02/2024 13:58

Outras decisões
16/02/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:39

Recebidos os autos
19/12/2023 15:39

Outras decisões
19/12/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/12/2023 07:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de MARIA TERESA MARTINEZ MAYORGA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA TERESA MARTINEZ MAYORGA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 17:33

Expedição de Mandado.
23/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 15:16

Recebidos os autos
21/11/2023 15:15

Outras decisões
21/11/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 22:14

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
22/10/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 16:56

Recebidos os autos
29/09/2023 16:56

Outras decisões
29/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/09/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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