TJDFT - 0707874-64.2021.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

ENOS JOSE ARNEIRO NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ: 11.325.221/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 03:28

    Decorrido prazo de ENOS JOSE ARNEIRO NETO em 04/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 02:35

    Publicado Certidão em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 26/08/2025 20:56

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 22/08/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 16:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/07/2025 15:08

    Juntada de Petição de acordo

  • 19/05/2025 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2025 03:21

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 04:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 01/05/2025 03:23

    Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 02:27

    Publicado Certidão em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 11/04/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 15:11

    Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

  • 28/02/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 16:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

  • 19/02/2025 19:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 19/02/2025 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 02:35

    Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 02:23

    Publicado Decisão em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 13/11/2024 22:24

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 22:24

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 08/10/2024 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 28/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 02:20

    Publicado Certidão em 20/09/2024.

  • 19/09/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707874-64.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: ENOS JOSE ARNEIRO NETO EXECUTADO: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão/sentença embargada.

    BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 15:43:11.

    RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral

  • 16/09/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 02:32

    Publicado Certidão em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 04/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707874-64.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: ENOS JOSE ARNEIRO NETO EXECUTADO: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, às partes para ciência e manifestação acerca do cálculo da contadoria ID nº 209168391.

    BRASÍLIA-DF, 2 de setembro de 2024 14:50:35.

    RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral

  • 02/09/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 18:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

  • 26/08/2024 13:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2024 02:26

    Publicado Decisão em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 02:26

    Publicado Decisão em 20/08/2024.

  • 19/08/2024 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 19/08/2024 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707874-64.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENOS JOSE ARNEIRO NETO EXECUTADO: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação da executada (ID n. 101527942) a este cumprimento de sentença, sob a alegação de excesso de execução por erro na base de cálculos dos honorários decorrentes da ação principal.

    Alega que o valor a ser utilizado como base deve ser o de R$ 10.400,00, relativo ao pedido de repetição de indébito formulado na demanda originária.

    Não houve discordância quanto ao que foi requerido em relação à reconvenção.

    Decido.

    A despeito do que alega a executada, vejo que é o patrono da requerida nos autos de origem quem propõe o cumprimento e que a sentença de ID n. 93388858, em conjunto com o acórdão de ID n. 93388870, julgou parcialmente procedente a ação para decretar a rescisão do contrato formalizado entre as partes e condenou a empresa ré ao pagamento de honorários de 10% do valor da condenação corrigido.

    Apesar do disposto, não houve condenação decorrente da ação principal, já que o único pedido julgado procedente foi o de decretação da rescisão contratual.

    Diferentemente do que alega a executada, não há que se falar em utilizar o valor de R$ 10.400,00 - requerido pela autora a título de restituição em dobro - como "valor da condenação", não só por ter sido julgado improcedente, como por não ter havido real condenação à obrigação de pagar quantia certa.

    Em situações tais, à luz da jurisprudência deste TJDFT, deve-se observar a ordem preferencial apresentada pelo CPC quanto ao parâmetro a ser utilizado para fixação dos honorários de sucumbência. "Em primeiro lugar, deve ser utilizado o valor da condenação.

    Em segundo, para o caso de sentenças não condenatórias, o critério será o do proveito econômico alcançado com a ação.

    E, em terceiro, quando não for possível mensurar o proveito econômico, deve ser considerado o valor atualizado da causa como balizador dos honorários (Acórdão 121718, 07051469120198070018, Relatora Simone Lucindo, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 20/11/2019, publicado no DJE: 26/11/2019).

    Assim, o valor a ser utilizado como base para o cálculo deve ser exatamente o do contrato rescindido (R$ 62.400,00), deduzida do valor atribuído à causa a quantia requerida a título de restituição (R$ 10.400,00) - pedido este julgado improcedente.

    Todavia, não há que se falar em acolhimento da impugnação e tampouco em condenação a título de honorários por excesso, justamente porque, à luz da boa-fé processual, o exequente não tinha como ter prévia ciência acerca do entendimento do Juízo - dada a errônea disposição sobre "o valor da condenação" em sentenção não condenatória, além de que beira a má-fé que se sugira a utilização dos R$ 10.400,00 como parâmetro, como fez o impugnante.

    Fixada tal base de cálculo, remetam-se novamente os autos à Contadoria Judicial para calcular o valor atualmente devido pela ré ao autor, observando-se os seguintes parâmetros: a) a requerida foi condenada a pagar ao patrono autor honorários de 10% sobre R$ 62.400,00 corrigidos monetariamente desde 18/06/2018; b) a requerida foi condenada a pagar ao patrono autor honorários de 12% sobre o valor da condenação na reconvenção, sendo tal condenação composta por: b1) pagamento das faturas dos meses de maio, junho e julho de 2018, (R$ 5.200,00 cada), acrescidas de juros contratuais de 1% ao mês, além de multa moratória de 2%, ambos a contar do vencimento até o pagamento; b2) pagamento de multa de 45% do valor correspondente a 19 dias de contrato (R$ 1.428,00), corrigida monetariamente a contar do pleito reconvencional e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da intimação do pedido reconvencional.

    A atualização da condenação da reconvenção deve se dar nos moldes já corretamente realizados pela própria contadoria nos cálculos de ID n. 124649106. c) devem ser incluídos os 10% de multa e mais 10% de honorários do art. 523 do CPC, já que, a despeito de apresentada impugnação, não foi realizado nenhum pagamento ou depósito em garantia.

    Apresentados novos cálculos, dê-se vista às partes, oportunizado o pagamento pela executada, e retornem conclusos.

    Datada e assinada eletronicamente. 2

  • 16/08/2024 10:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 13/08/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:32

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/06/2024 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 01/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de ENOS JOSE ARNEIRO NETO em 29/09/2023 23:59.

  • 01/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:51

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707874-64.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENOS JOSE ARNEIRO NETO EXECUTADO: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, às partes para se manifestarem sobre a Certidão da Contadoria de ID 172495068.

    BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023.

    TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral

  • 20/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 18:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

  • 16/08/2023 01:20

    Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:12

    Decorrido prazo de ENOS JOSE ARNEIRO NETO em 07/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:11

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707874-64.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENOS JOSE ARNEIRO NETO EXECUTADO: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que os autos foram remetidos à Contadoria para a realização dos cálculos referentes ao débito exequendo.

    A Contadoria Judicial reconheceu o valor do débito na quantia atualizada de R$ 13.383,01 (treze mil trezentos e oitenta e três reais e um centavo) em favor da parte credora, consoante planilha de ID 124649106.

    As partes se manifestaram acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria, tendo persistido a discordância por parte da executada, sob o argumento de que os cálculos da Contadoria tiveram por base o valor da causa, e não o da efetiva condenação.

    Da análise da planilha de ID 124649106, entendo que assiste razão ao impugnante, uma vez a base de cálculo é o valor da causa, a saber, R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais), atualizado.

    Assim, em atenção às dúvidas suscitadas pelo impugnante, remetam-se os autos à contadoria, a fim de que: a) seja esclarecida a base de cálculos; b) seja informado a este juízo se os valores indicados na planilha de ID 124649106 devem ser ratificados ou retificados; c) sejam atualizados os valores, ante o decurso de cerca de doze meses desde a última atualização.

    Vindo os cálculos, ouçam-se as partes no prazo comum de 5 dias e retornem-me conclusos para decisão.

    Datada e assinada eletronicamente. 5

  • 19/07/2023 22:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/07/2023 23:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 23:19

    Outras decisões

  • 05/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de ENOS JOSE ARNEIRO NETO em 14/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 07/07/2022 00:21

    Publicado Certidão em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 28/06/2022 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:48

    Juntada de Petição de impugnação

  • 21/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de ENOS JOSE ARNEIRO NETO em 20/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 07:22

    Publicado Certidão em 13/06/2022.

  • 10/06/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 07/06/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 13/05/2022 18:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

  • 06/04/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 22/03/2022 18:23

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 15/03/2022 00:39

    Publicado Decisão em 15/03/2022.

  • 14/03/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

  • 09/03/2022 17:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/03/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/10/2021 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 04/10/2021 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 19:05

    Publicado Certidão em 13/09/2021.

  • 10/09/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 08/09/2021 20:56

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 11:18

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/08/2021 09:49

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 02:37

    Publicado Decisão em 29/07/2021.

  • 30/07/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 16/07/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 13:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/07/2021 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 05/07/2021 19:45

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 29/06/2021 02:45

    Publicado Decisão em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 24/06/2021 23:07

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 23:07

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 01/06/2021 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 01/06/2021 11:29

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0705999-73.2023.8.07.0014

Brenda Rodrigues Barros

Beatriz de Freitas Santana

Advogado: Allen Patrick Rodrigues Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 15:45

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