26/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/05/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:00

Recebidos os autos
11/04/2025 19:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/04/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:01

Recebidos os autos
08/04/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 17:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/04/2025 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
07/04/2025 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
07/04/2025 18:12

Outras decisões
17/02/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:27

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
31/01/2025 18:45

Recebidos os autos
31/01/2025 18:45

Outras decisões
31/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
20/12/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:56

Juntada de comunicação
06/12/2024 17:12

Juntada de comunicação
06/12/2024 16:44

Expedição de Ofício.
06/12/2024 02:23

Publicado Ata em 06/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
05/12/2024 14:30

Outras decisões
09/10/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:26

Publicado Ata em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Publicado Ata em 03/09/2024.
02/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
02/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:38

Desmembrado o feito
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA-DF ATA DE AUDIÊNCIA Aos 29 de agosto do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 15h38, por meio do sistema de videoconferência Microsoft Teams, presente na sala virtual o Dr.

CLODAIR EDENILSON BORIN, MM.

Juiz de Direito, acompanhado da secretária de audiências Flaviane Canavez Alves, obedecendo às orientações contidas na Portaria Conjunta nº 52 do TJDFT de 08 de maio de 2020, a qual regula o procedimento de realização de audiências por videoconferência, foi aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos 0712968-05.2021.8.07.0005, em que é vítima A.B.D.S.S. e acusados LUIZ FELIPE BARBOZA DA PURIFICAÇÃO e PRISCILA BRITO DE LIMA, por infração ao artigo 129 § 13, c/c art. 61, inciso II, alínea “a”, e art. 62, inciso II (este último somente a denunciada PRISCILA), todos do Código Penal, na forma do art. 29 do mesmo códex, e no contexto dos artigos 5º e 7º, da Lei 11.340/2006.

FEITO O PREGÃO, a ele respondeu o Dr.

Leonel Paz de Lima, Promotor de Justiça, a Dra.

Larissa Eugenia de Sousa Belo, OAB/DF 64.830, servidora da Defensoria Pública, o Dr.

Klebes Rezende da Cunha, OAB/DF 48.396, bem como a vítima assistida pela colaboradora da Defensoria Pública, Dra.

Luiza Rejane da Rosa Prates, OAB/DF 57.958, e as testemunhas comuns Enedino Francisco de Oliveira e Paulo Roberto Gonçalves Batista Barbosa.

Ausente o acusado, haja vista que não foi requisitado.

As vítimas de violência doméstica podem receber assistência e auxílio da Defensoria Pública por meio do contato telefônico (61) 99882-4085 e para as vítimas que se encontrem fora do Distrito Federal, os números de contato são o 129 e (61) 3465-8200.

O horário de funcionamento da Central de Relacionamento com o Cidadão é de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55.

Abertos os trabalhos, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Verifico que a ré Priscila Brito de Lima foi citada por edital e não apresentou resposta à acusação nem constituiu advogado, sendo que a decisão saneadora de Id 199631939 determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional por seis meses.

Retifico a decisão para constar que a suspensão do prazo prescricional se dará por 8 (oito) anos.

Haja vista que há corréu com defensor constituído nos autos, DESMEMBRE-SE o processo em relação à corré PRISCILA BRITO DE LIMA, devidamente qualificada nos autos, aguardando-se o prazo suspensivo.

Retifique-se a autuação”.

Na sequência, após a identificação dos presentes na sala virtual de audiência, a Defesa do réu consentiu expressamente na oitiva da vítima e das testemunhas, sem a presença do réu nesta assentada.

Após, foram colhidos os depoimentos da vítima e da testemunha comum Enedino Francisco de Oliveira, o que foi devidamente gravado no sistema de gravação Microsoft Teams.

A vítima, durante seu depoimento, informou que não possui interesse na manutenção das medidas protetivas em desfavor do denunciado Luiz Felipe e que possui interesse em receber indenização em razão dos fatos narrados na denúncia.

Pela ordem, a Defesa da vítima se manifestou nos seguintes termos: “Respeitável Juízo, a assistência à vítima, exercida pela Defensoria Pública do DF, requer, com base na manifestação expressa da vítima registrada no sistema audiovisual da audiência, a revogação das Medidas protetivas deferidas no processo 0711360-69.2021.8.07.0005, bem como a condenação do acusado ao pagamento de indenização a título de dano moral.”.

As partes desistiram expressamente da oitiva da testemunha Paulo Roberto Gonçalves Batista Barbosa, o que foi homologado pelo MM.

Juiz.

Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: “Designo audiência em continuação para o interrogatório do réu para o dia 04/12/2024 às 14h.

Requisite-se o réu.”.

Intimados os presentes.

Os presentes manifestaram oralmente sua concordância com a presente ata de audiência, após ser realizado o upload do documento, permitindo aos presentes a leitura da ata.

A assinatura desta ata será realizada de forma digital pela secretária de audiências, em nome de todos, através de certificação digital.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente às 16h18.

Eu, Flaviane Canavez Alves, Secretária de Audiências, o digitei.

MM.

Juiz de Direito: Dr.

CLODAIR EDENILSON BORIN Ministério Público: Dr.

Leonel Paz de Lima Defesa: Dr.

Klebes Rezende da Cunha, OAB/DF 48.396
30/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
30/08/2024 10:20

Outras decisões
29/08/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
22/08/2024 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 15:53

Mandado devolvido dependência
20/08/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:46

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
08/07/2024 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 12:43

Expedição de Ofício.
01/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:39

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
11/06/2024 12:35

Recebidos os autos
11/06/2024 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:40

Publicado Edital em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(A) Dr(ª).

Clodair Edenilson Borin, Juiz de Direito Substituto, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita por este Juízo a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0712968-05.2021.8.07.0005, em que figura como AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e como réu PRISCILA BRITO DE LIMA - CPF: *45.***.*13-56 (REU), filho(a) de Arnaldo Vidal de Lima e de MARIA FRANCISCA PEREIRA DE BRITO, e, diante da impossibilidade de citá-lo pessoalmente, promove, por este edital, a sua CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, para tomar conhecimento da presente ação penal e para, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP, responder à acusação, por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído ou da Assistência Jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, devendo o acusado comparecer, no horário compreendido entre as 12h e as 19h, a este Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF, situado na Av.

WL/2, Setor Administrativo, Lote 420, Centro, Fórum de Planaltina, CEP 73310-970, telefone 61-3103-2445, ocasião em que lhe será oportunizado pleno conhecimento da denúncia.

Para conhecimento de todos e do referido acusado, mando lavrar o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto
18/04/2024 19:09

Expedição de Edital.
15/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 20:38

Juntada de consulta sisbajud
22/03/2024 17:20

Recebidos os autos
22/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/03/2024 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/03/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:25

Recebidos os autos
08/03/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 02:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/03/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 11:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/12/2023 16:01

Recebidos os autos
11/12/2023 16:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/11/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
04/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 09:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/04/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703732-63.2020.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Pedro da Costa Ferreira

Advogado: Thiago de Araujo Macieira Manzoni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2020 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0704009-13.2024.8.07.0014

Cartao Brb S/A

Zildeja Nogueira Alves

Advogado: Miriam Teixeira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0704009-13.2024.8.07.0014

Zildeja Nogueira Alves

Cartao Brb S/A

Advogado: Miriam Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0704038-55.2022.8.07.0007

Banco Santander (Brasil) S.A.

Jose Marques de Souza

Advogado: David Sombra Peixoto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0704038-55.2022.8.07.0007

Banco Santander (Brasil) S.A.

Jose Marques de Souza

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2022 13:44

Exibir Processo