25/04/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
25/04/2024 03:33

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:43

Juntada de comunicações
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0703732-63.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO DA COSTA FERREIRA SENTENÇA I.

Relatório: Trata-se de ação penal deflagrada em desfavor de PEDRO DA COSTA FERREIRA, tendo o Ministério Público lhe imputado a prática da infrações penais em contexto de incidência da Lei n. 11.340/06 (conforme denúncia de ID 63645834).

Após regular tramitação do feito, foi determinada a suspensão condicional do processo pelo prazo de 2 (dois) anos (ID 115387733).

O Ministério Público apresentou a manifestação de ID 194176974.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

II.

Da extinção da punibilidade: Acolho o parecer ministerial e declaro a extinção da punibilidade do autor quanto à infração penal denunciada (art. 129,§9o, do Código Penal), com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95.

III.

Das providências finais e demais determinações cartorárias: Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Oportunamente, cumpridas as diligências determinadas, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo Às diligências necessárias.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
23/04/2024 12:47

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:12

Recebidos os autos
22/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
22/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:34

Juntada de Certidão
15/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:32

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:38

Juntada de comunicações
13/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:57

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:06

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 17:44

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:25

Suspensão Condicional do Processo
04/02/2022 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:18

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:18

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
21/10/2021 18:32

Juntada de Certidão
20/08/2020 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2020 20:19

Recebidos os autos
14/08/2020 20:19

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2020 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/08/2020 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2020 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2020 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 14:14

Juntada de Certidão
15/07/2020 17:10

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/07/2020 17:09

Juntada de Certidão
10/06/2020 17:50

Recebidos os autos
10/06/2020 17:50

Recebida a denúncia
10/06/2020 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/06/2020 16:28

Juntada de Certidão
10/06/2020 16:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2020 16:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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