02/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706248-75.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JEAMISON CARVALHO DE MOURA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação de ID234036088 De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Domingo, 11 de Maio de 2025 às 23:14:17.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
11/05/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 23:15

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:15

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:23

Recebidos os autos
31/03/2025 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/03/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/03/2025 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 02:39

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:57

Recebidos os autos
13/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/02/2025 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 02:51

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:45

Recebidos os autos
31/01/2025 20:45

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 21:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/11/2024 17:46

Recebidos os autos
14/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/10/2024 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:36

Recebidos os autos
09/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:39

Recebidos os autos
05/08/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 17:01

Recebidos os autos
12/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2024 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 21:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/05/2024 03:24

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:53

Recebidos os autos
30/04/2024 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/04/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 16:29

Recebidos os autos
25/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2024 21:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706248-75.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEAMISON CARVALHO DE MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – JEAMISON CARVALHO DE MOURA interpôs embargos declaratórios contra a decisão ID 193823781, que indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça.

Alega o embargante que não lhe foi concedido prazo para comprovação de sua condição de pobreza.

Diz que os processos em que atua são antigos; afirma que não é profissional atuante.

Requer prazo para complementação da documentação. É o breve relatório.

II – O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual deve ser conhecido.

No entanto, os embargos não devem ser providos.

Não se verifica omissão na decisão embargada.

A decisão negou o pedido do autor de gratuidade de Justiça, considerando que, embora ele tenha se qualificado como “profissional autônomo” na inicial, na verdade é advogado atuante, figurando como procurador em diversos processos, o que pode ser detectado mediante simples consulta no sistema PJe do TJDFT.

Tais dados permitem a constatação de que o autor é profissional atuante, o que não condiz com a alegada situação de pobreza.

Como se vê, os fundamentos apresentados são suficientes para amparar a decisão proferida, não havendo vício de linguagem a ser corrigido.

III – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 16:04:15.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/04/2024 16:04

Recebidos os autos
22/04/2024 16:04

Embargos de declaração não acolhidos
21/04/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/04/2024 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 15:59

Recebidos os autos
18/04/2024 15:59

Gratuidade da justiça não concedida a JEAMISON CARVALHO DE MOURA - CPF: *52.***.*01-35 (REQUERENTE).
17/04/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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