22/10/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 15/10/2024.
14/10/2024 17:55

Transitado em Julgado em 10/10/2024
14/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que a credora deu por quitada a obrigação (id 213797114) e requereu expedição de alvará, diante do depósito judicial de id 213407545 e 213461075.

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da autora, observando os dados de id 213797114.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
10/10/2024 14:32

Recebidos os autos
10/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/10/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714419-97.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNA SELMA DA SILVA EXECUTADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., BANCO CSF S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de ID 210089651, fica a parte executada intimada para que pagamento voluntário do débito de R$ 4.329,88 (quatro mil e trezentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil e, que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o devedor apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC), independentemente de nova intimação, seguindo-se o processo para a prática de atos executivos.

GAMA/DF, 16 de setembro de 2024 18:58:14. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
16/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 01:01

Recebidos os autos
16/09/2024 01:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
10/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:37

Recebidos os autos
05/09/2024 16:37

Deferido o pedido de EDNA SELMA DA SILVA - CPF: *90.***.*22-34 (REQUERENTE).
05/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/09/2024 16:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714419-97.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDNA SELMA DA SILVA REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., BANCO CSF S/A DESPACHO Trata-se de cumprimento voluntário, mas parcial de sentença (Id 201360307).

Isso porque o codevedor BANCO CFS S/A depositou apenas valor que atribuiu à sua cota parte (ID201360309), já tendo sido expedido o respectivo alvará à autora (ID207508011).

Contudo, a dívida é solidária e não houve o pagamento integral do valor constante no item 3 do dispositivo da sentença (Id 193081858).

O referido julgado condenou os três réus, solidariamente, a pagarem a quantia indicada no item 3 do dispositivo, não havendo, portanto, o cumprimento integral da obrigação pelo codevedor que não se exime de sua obrigação somente pelo pagamento de cota parte do débito.

Intimada quanto ao prosseguimento do feito, a credora se manteve inerte.

Assim, não deflagrada a fase de cumprimento da sentença e diante do pagamento apenas parcial, incabível a extinção pelo pagamento, sendo o caso de mero arquivamento dos autos.

Por sua vez, a autora poderá requerer o cumprimento integral da sentença até o implemento de eventual prescrição da pretensão executória.

Arquivem-se, pois, os autos.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
23/08/2024 17:49

Recebidos os autos
23/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de EDNA SELMA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:31

Desentranhado o documento
16/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 18:08

Recebidos os autos
30/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:55

Recebidos os autos
24/06/2024 17:55

Outras decisões
21/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:28

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de EDNA SELMA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:39

Publicado Intimação em 17/05/2024.
16/05/2024 14:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:00

Recebidos os autos
14/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
11/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de EDNA SELMA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:56

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714419-97.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDNA SELMA DA SILVA REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., BANCO CSF S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte embargada intimada a apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração de ID 194099808, no prazo de 05 (cinco) dias.

Gama-DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024,às 10:21:00. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
23/04/2024 10:22

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 21:03

Recebidos os autos
12/04/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:03

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/03/2024 18:30

Recebidos os autos
08/03/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de EDNA SELMA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:05

Decorrido prazo de EDNA SELMA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
29/01/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2024 02:22

Recebidos os autos
28/01/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 10:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/12/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/12/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
22/12/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2023 16:39

Juntada de Certidão
22/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
21/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:31

Recebidos os autos
13/12/2023 20:31

Recebida a emenda à inicial
11/12/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/12/2023 12:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:20

Recebidos os autos
23/11/2023 16:20

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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