10/07/2025 14:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ROGERIA PINHEIRO MENECHINI em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0735976-86.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: ROGÉRIA PINHEIRO MENECHINI AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CEUB DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
14/03/2025 15:17

Recebidos os autos
14/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2025 15:17

Recebidos os autos
14/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/03/2025 10:24

Recebidos os autos
14/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 13/03/2025 23:59.
06/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/02/2025 15:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 16:28

Recurso Especial não admitido
11/12/2024 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 13:49

Recebidos os autos
11/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 10/12/2024 23:59.
07/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:57

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:57

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/11/2024 15:24

Recebidos os autos
06/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:42

Juntada de Petição de recurso especial
11/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:17

Conhecido o recurso de ROGERIA PINHEIRO MENECHINI - CPF: *26.***.*60-25 (APELANTE) e não-provido
04/10/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.
05/09/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 19:45

Recebidos os autos
26/08/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:20

Recebidos os autos
06/08/2024 14:20

Juntada de Petição de ato ordinatório
05/08/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
05/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2024 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:05

Conhecido o recurso de ROGERIA PINHEIRO MENECHINI - CPF: *26.***.*60-25 (APELANTE) e não-provido
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:32

Expedição de Intimação de Pauta.
29/05/2024 14:00

Recebidos os autos
09/05/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
09/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:39

Recebidos os autos
07/05/2024 14:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROGERIA PINHEIRO MENECHINI - CPF: *26.***.*60-25 (APELANTE).
06/05/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
03/05/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 18:16

Recebidos os autos
22/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
19/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:15

Recebidos os autos
09/04/2024 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
05/03/2024 10:27

Recebidos os autos
05/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
04/03/2024 21:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/03/2024 18:50

Recebidos os autos
01/03/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/03/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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