26/08/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:43

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de EMERSON SANTOS DE LIMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIANA NUNES DA SILVA DE LIMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 15:58

Recebidos os autos
05/08/2024 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707390-11.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMERSON SANTOS DE LIMA, FABIANA NUNES DA SILVA DE LIMA EXECUTADO: MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente Emerson Santos de Lima e Fabiana Nunes da Silva de Lima, e como parte executada Malibu Construtora e Incorporadora Ltda.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento (ID nº. 204804340), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Antes de tudo, proceda-se ao desbloqueio da quantia sob constrição no ID nº. 203191196, em favor da empresa executada (Malibu).

Em seguida, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/07/2024 13:13

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 18:23

Recebidos os autos
23/07/2024 18:23

Outras decisões
23/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:02

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:26

Decorrido prazo de EMERSON SANTOS DE LIMA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:26

Decorrido prazo de FABIANA NUNES DA SILVA DE LIMA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:26

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:13

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707390-11.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMERSON SANTOS DE LIMA, FABIANA NUNES DA SILVA DE LIMA EXECUTADO: MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL (R$4.494,49) do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome da parte executada.

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 5 de julho de 2024 17:35:24.
08/07/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 18:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:30

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/06/2024 23:59.
16/05/2024 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/05/2024 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
15/05/2024 17:58

Recebidos os autos
15/05/2024 17:58

Recebida a emenda à inicial
09/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 03:34

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:29

Recebidos os autos
03/05/2024 15:29

Outras decisões
02/05/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:33

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:59

Recebidos os autos
26/04/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/04/2024 13:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707390-11.2024.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: EMERSON SANTOS DE LIMA REQUERIDO: MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Verifico que não há audiência de conciliação designada, considerando a incorreção no cadastramento e distribuição do feito.

Reclassifique-se o feito.

Intime-se a parte requerente para juntar aos autos: a) Procuração outorgada ao patrono, assinada a próprio punho ou assinada digitalmente por autoridade certificadora credenciada (ICP-Brasil), visto que a apresentada aos autos não está assinada por autoridade certificadora; b) comprovante de residência atual e em nome do autor (conta de água, luz, telefone, etc.).

Verifico, ainda, que uma das partes que entabulou o negócio jurídico objeto da lide não foi incluída no polo ativo da demanda, tampouco juntou procuração válida aos autos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, adequando o polo ativo da demanda aos fatos narrados na peça de ingresso.

Deverá, ainda, apresentar a emenda na forma determinada na forma de nova petição inicial, na integra, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após decidirei, inclusive, acerca da designação da audiência de conciliação. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/04/2024 17:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/04/2024 17:25

Recebidos os autos
22/04/2024 17:25

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/04/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2024 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:23

Recebidos os autos
16/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 19:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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