21/02/2025 19:09

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:07

Processo Desarquivado
10/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:08

Arquivado Provisoramente
10/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de VANDERLENE RESPLANDE BENTO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701295-94.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME EXECUTADO: VANDERLENE RESPLANDE BENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de êxito em encontrar bens da devedora passíveis de penhora, retornem-se os autos ao arquivo.

Registro que a prescrição intercorrente se encerrará em 03/10/2029, conforme os termos da decisão de ID 174133547.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/11/2024 18:03

Recebidos os autos
22/11/2024 18:03

Outras decisões
13/11/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 11:34

Recebidos os autos
03/09/2024 11:34

Indeferido o pedido de SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
26/08/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/08/2024 19:15

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de VANDERLENE RESPLANDE BENTO em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:23

Decorrido prazo de SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 22:03

Juntada de Certidão
26/05/2024 04:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/05/2024 13:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/05/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:17

Recebidos os autos
07/05/2024 17:17

Deferido o pedido de SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
25/04/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701295-94.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME EXECUTADO: VANDERLENE RESPLANDE BENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Ademais, nos termos do art. 133, §1° do CPC, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.

Assim, ainda que se trate de um incidente processual, deve observar os requisitos mínimos de uma petição inicial, com a qualificação dos sócios e a causa de pedir alicerçada nos requisitos que lhe autorizam prevista no art. 50 do Código Civil, quando não se tratar de relação de consumo.

Ressalta-se que o mero encerramento irregular da empresa ou a ausência de bens para o pagamento do débito não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista o instituto da autonomia patrimonial da pessoa jurídica vigente nas legislações ocidentais desde o Séc.

XV.

Assim, emende-se para apresentar petição com a qualificação dos sócios, sob pena de sumário indeferimento.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
21/03/2024 18:27

Recebidos os autos
21/03/2024 18:27

Outras decisões
12/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/03/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701295-94.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME EXECUTADO: VANDERLENE RESPLANDE BENTO CERTIDÃO INTIMO A PARTE EXEQUENTE para que promova o recolhimento das custas referente ao Incidente de desconsideração de personalidade Jurídica de Id 188575675.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701295-94.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME EXECUTADO: VANDERLENE RESPLANDE BENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada aos autos a diligência de ID 188032123, que não teve a finalidade atingida.

Sendo assim, fica a parte AUTORA intimada a informar endereço apto para realização da intimação, penhora e avaliação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Núcleo Bandeirante/DF OLMAR FONTOURA CAMPOS DA SILVA *Documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 04:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 22:23

Juntada de Certidão
27/02/2024 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701295-94.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME EXECUTADO: VANDERLENE RESPLANDE BENTO CERTIDÃO Intime-se a parte autora para indicar o endereço completo da parte executada, uma vez que o referido em id. 184226544 encontra-se incompleto.

Prazo de 05 dias.

Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 13:04

Expedição de Mandado.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701295-94.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME EXECUTADO: VANDERLENE RESPLANDE BENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desarquivem-se os presentes autos para que seja dada continuidade à fase de cumprimento de sentença.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação em face da parte executada - vide endereço indicado no Id. 184226544 -, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC.

Realizada a constrição, sejam os bens depositados em mãos do executado.

Após avaliados, de tudo seja o executado intimado, pessoalmente, ou por seu advogado.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2024 16:04

Recebidos os autos
25/01/2024 16:04

Deferido o pedido de SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
22/01/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/01/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 07:19

Recebidos os autos
05/10/2023 07:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701295-94.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME EXECUTADO: VANDERLENE RESPLANDE BENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na Sociedade Empresária Limitada - LTDA, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas sociais (art. 1.052, CC ).

Portanto, é necessário que, para o direcionamento da execução sobre os bens dos sócios da empresa-executada, o juiz deve decidir previamente sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, cabendo ao exequente demonstrar o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, na forma do art. 50 do Código Civil e do art. 136 do Código de Processo Civil.

Portanto, indefiro o pedido Id 167637015.

Ao exequente, para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10(dez) dias.

Em caso de inércia ou de reiteração de pedido, venham os autos conclusos para aplicação do art. 921 do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2023 15:42

Recebidos os autos
29/08/2023 15:41

Outras decisões
15/08/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 05:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701295-94.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME EXECUTADO: VANDERLENE RESPLANDE BENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa SISBAJUD, conforme protocolo em anexo.

Aguarde-se o resultado.

Caso infrutífero ou apenas parcialmente frutífero, proceda-se a busca pelos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (apenas se houver pessoa física no polo passivo).

Esclareço, desde logo, que havendo pessoa jurídica no polo passivo, a consulta não será realizada pois sistema INFOJUD somente possibilita a consulta de Declaração de Renda de Pessoas Jurídicas até o exercício de 2017, o que não trará utilidade aos autos.

Além disso, a consulta ao sistema ONR (sucessor do ERIDF) fica indeferida já que parte exequente não é beneficiária da justiça gratuita.

Núcleo Bandeirante/DF CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 17:44

Recebidos os autos
27/07/2023 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de VANDERLENE RESPLANDE BENTO em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 12:15

Expedição de Mandado.
15/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:18

Recebidos os autos
10/05/2023 18:18

Deferido o pedido de SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
04/05/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:24

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:47

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:55

Recebidos os autos
19/04/2023 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
18/04/2023 06:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:49

Recebidos os autos
14/04/2023 11:49

Outras decisões
15/03/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:22

Recebidos os autos
28/02/2023 15:22

Outras decisões
05/02/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/12/2022 07:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:18

Recebidos os autos
14/12/2022 18:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/12/2022 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2022 04:07

Processo Desarquivado
24/11/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 19:02

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 19:02

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de VANDERLENE RESPLANDE BENTO em 18/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:55

Publicado Edital em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 18:22

Expedição de Edital.
01/07/2022 18:19

Expedição de Certidão.
01/07/2022 15:53

Recebidos os autos
01/07/2022 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
29/06/2022 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2022 15:01

Transitado em Julgado em 08/06/2022
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de SILVA E CAMARGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA - ME em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de VANDERLENE RESPLANDE BENTO em 08/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Sentença em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Publicado Sentença em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
04/05/2022 17:22

Recebidos os autos
04/05/2022 17:22

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 08:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/05/2022 08:22

Juntada de Certidão
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de VANDERLENE RESPLANDE BENTO em 17/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 17:49

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 17:49

Expedição de Certidão.
15/12/2021 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 18:42

Expedição de Mandado.
09/12/2021 18:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/08/2021 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 19:30

Expedição de Mandado.
20/07/2021 14:25

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 15:53

Recebidos os autos
16/07/2021 15:53

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/06/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 15:23

Expedição de Certidão.
08/06/2021 13:53

Recebidos os autos
08/06/2021 13:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/05/2021 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 20:43

Recebidos os autos
04/05/2021 20:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/04/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/04/2021 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 17:08

Recebidos os autos
07/04/2021 17:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/04/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/04/2021 11:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/04/2021 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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