12/05/2025 20:29

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em 07/05/2025
12/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 20:15

Recebidos os autos
07/05/2025 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/05/2025 19:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:27

Recebidos os autos
30/04/2025 18:27

Outras decisões
29/04/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
18/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de GEREMIAS RODRIGUES VALENCA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de GEREMIAS RODRIGUES VALENCA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733477-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GEREMIAS RODRIGUES VALENCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 25 de fevereiro de 2025 17:42:26.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
26/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GEREMIAS RODRIGUES VALENCA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:59

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de GEREMIAS RODRIGUES VALENCA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
19/01/2025 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/01/2025 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/01/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/01/2025 15:11

Recebidos os autos
09/01/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/12/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
07/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:34

Expedição de Ofício.
07/10/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 11:30

Desentranhado o documento
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733477-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GEREMIAS RODRIGUES VALENCA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar em desfavor do IPREV e do DISTRITO FEDERAL.

A parte executada se manifestou aos autos requerendo que seja retificado o oficio de RPV, haja vista que a ação teria sido intentada contra o Distrito Federal, ente que interpôs a contestação.

Aduziu, também que, no relatório da sentença foi incluído o IPREV e que a RPV foi expedida em nome do IPREV.

Da análise dos autos, verifica-se que a dívida cobrada refere-se a pecúnia de licença prêmio, passivo este que cabe ao Distrito Federal, de modo que assiste razão ao IPREV-DF.

Assim sendo, determino a retificação da autuação para excluir o IPREV-DF do feito, bem como, para que retificar a RPV expedida para fazer constar apenas o nome do DISTRITO FEDERAL como devedor, aguardando-se o prazo de 60 dias para pagamento.

Confirmado o depósito, proceda-se à liberação da quantia em favor da parte credora e, em seguida, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 15:50:09.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
02/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:06

Recebidos os autos
02/10/2024 18:06

Outras decisões
01/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GEREMIAS RODRIGUES VALENCA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:17

Recebidos os autos
08/08/2024 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/08/2024 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 21:52

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de GEREMIAS RODRIGUES VALENCA em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:01

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:23

Recebidos os autos
11/07/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2024 10:18

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de GEREMIAS RODRIGUES VALENCA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733477-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GEREMIAS RODRIGUES VALENCA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 17:37:46.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
22/04/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:25

Recebidos os autos
22/04/2024 18:25

Outras decisões
22/04/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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