08/05/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:14

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 17:13

Desentranhado o documento
08/05/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 17:13

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706839-92.2023.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado em que se apura a prática do delito previsto no art. 154 do CPB.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos pelos fundamentos constantes da cota ministerial.

Decido.

Acolho parecer ministerial, adotando seus fundamentos como razão para decidir.

Dispositivo Determino o arquivamento dos autos com base no Art. 395, incisos I e III, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Torne-se indisponível no sistema as peças de ID. 190962514 e ID. 190962521.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/04/2024 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 13:49

Recebidos os autos
22/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/04/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:19

Recebidos os autos
01/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:50

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 18:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 13:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
28/12/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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