16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701738-87.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: IGREJA PENTECOSTAL FIRMADO NA ROCHA, MINISTERIO LIBERTANDO VIDAS PARA O REINO DE DEUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para as partes AUTORA e RÉ manifestarem-se acerca do ato processual de ID nº 243021959.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único e da decisão de ID 240532134, fica intimada a parte RÉ para pagamento do valor do débito, conforme determinado no ID 240532134.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 04:56:12.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
15/09/2025 04:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
12/08/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:35

Recebidos os autos
16/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/07/2025 17:35

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701738-87.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: IGREJA PENTECOSTAL FIRMADO NA ROCHA, MINISTERIO LIBERTANDO VIDAS PARA O REINO DE DEUS Interessado: EXECUTADO: IGREJA PENTECOSTAL FIRMADO NA ROCHA, MINISTERIO LIBERTANDO VIDAS PARA O REINO DE DEUS EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Distrito Federal em face da IGREJA PENTECOSTAL FIRMADO NA ROCHA, MINISTERIO LIBERTANDO VIDAS PARA O REINO DE DEUS, no qual o exequente requer a cobrança de R$ 1.803,78.

O executado requereu o parcelamento do débito em duas parcelas, bem como realizou o pagamento de entrada superior a 30% do débito (R$ 600,00), conforme comprovantes de pagamento em ID 239190868.

Manifestação de concordância do exequente em ID 240131508.

Tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 916 do CPC defiro o parcelamento e determino a suspensão dos autos até o pagamento final das duas parcelas.

A primeira parcela deverá ser depositada nos autos em até 30 (trinta) dias.

Desde já, fica ciente o executado que o não pagamento de qualquer uma das parcelas acarretará automaticamente o as penalidades do § 5º do art. 916 do CPC.

Com o pagamento das parcelas, intime-se o exequente para ciência e após expeça-se o ofício de levantamento, sem a necessidade de nova conclusão.

Finalizado o pagamento da 2ª parcela, após a expedição do respectivo alvará, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 12:57:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
25/06/2025 14:27

Recebidos os autos
25/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/06/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 20:18

Recebidos os autos
12/06/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:15

Juntada de Petição de acordo
21/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 15:10

Recebidos os autos
16/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701738-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: IGREJA PENTECOSTAL FIRMADO NA ROCHA, MINISTERIO LIBERTANDO VIDAS PARA O REINO DE DEUS JULIANO ABADIO CALAND JULIAO (CPF: *04.***.*73-77); IGREJA PENTECOSTAL FIRMADO NA ROCHA, MINISTERIO LIBERTANDO VIDAS PARA O REINO DE DEUS (CPF: 10.***.***/0001-38); Nome: IGREJA PENTECOSTAL FIRMADO NA ROCHA, MINISTERIO LIBERTANDO VIDAS PARA O REINO DE DEUS Endereço: Quadra 5 Conjunto H, 02, Setor Residencial Leste (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73360-508 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Distrito Federal em face da IGREJA PENTECOSTAL FIRMADO NA ROCHA, MINISTERIO LIBERTANDO VIDAS PARA O REINO DE DEUS.

Parte isenta de custas.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.

Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 18:16:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
15/04/2025 18:30

Recebidos os autos
15/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
15/04/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2025 08:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 15:22

Recebidos os autos
01/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:00

Recebidos os autos
02/09/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2022 14:39

Expedição de Certidão.
29/08/2022 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 02:45

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:10

Juntada de Petição de apelação
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de IGREJA PENTECOSTAL FIRMADO NA ROCHA, MINISTERIO LIBERTANDO VIDAS PARA O REINO DE DEUS em 30/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Sentença em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:11

Recebidos os autos
07/06/2022 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2022 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2022 18:45

Expedição de Certidão.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:29

Recebidos os autos
19/04/2022 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2022 00:57

Juntada de Petição de réplica
29/03/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de IGREJA PENTECOSTAL FIRMADO NA ROCHA, MINISTERIO LIBERTANDO VIDAS PARA O REINO DE DEUS em 23/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 17:25

Recebidos os autos
25/02/2022 17:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/02/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/02/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:18

Recebidos os autos
22/02/2022 17:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/02/2022 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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