24/05/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 03:34

Decorrido prazo de D.LU BOUTIQUE EIRELI em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de LUCIENE DA PIEDADE DE MORAIS em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de D.LU BOUTIQUE EIRELI em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de LUCIENE DA PIEDADE DE MORAIS em 15/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 15:05

Recebidos os autos
30/04/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
29/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 15:36

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:23

Recebidos os autos
24/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:23

Homologada a Transação
23/04/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:23

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708564-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REU: D.LU BOUTIQUE EIRELI, LUCIENE DA PIEDADE DE MORAIS SENTENÇA Cuida-se de ação monitória proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em face de D.LU BOUTIQUE EIRELI e LUCIENE DA PIEDADE DE MORAIS.

Regularmente citada, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, será constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não for realizado o pagamento e nem apresentados os embargos previstos no art. 702, no prazo de 15 dias a contar da citação.

No caso em apreço, a parte ré, embora devidamente citada, não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, caput e § 2º, do CPC.

Intime-se a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo do valor atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios e para que indique bens à penhora.

Apresentada a planilha de cálculo, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de pens penhoráveis Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 14:09

Recebidos os autos
19/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/04/2024 03:51

Decorrido prazo de LUCIENE DA PIEDADE DE MORAIS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:46

Decorrido prazo de D.LU BOUTIQUE EIRELI em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2024 03:18

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:44

Recebidos os autos
08/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:44

Outras decisões
08/03/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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