29/07/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
28/07/2024 16:41

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 04:16

Decorrido prazo de VERA TEREZINHA SILVEIRA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:46

Recebidos os autos
19/06/2024 15:46

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
14/06/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
14/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:12

Recebidos os autos
11/06/2024 15:12

Outras decisões
06/06/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
06/06/2024 18:13

Recebidos os autos
06/06/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
06/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:24

Decorrido prazo de VERA TEREZINHA SILVEIRA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 18:59

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:30

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 12:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Telefone: 3103-3088 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0703951-34.2024.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VERA TEREZINHA SILVEIRA DA SILVA REQUERIDO: PAULO ROGERIO RIBEIRO DA SILVA Destinatário: PAULO ROGERIO RIBEIRO DA SILVA Endereço: Rodovia DF-150 Km 4,5, 03, Condomínio Jardim Vitória, conjunto D casa 03, Setor Habitacional Contagem (Sobradinho), BRASÍLIA - DF - CEP: 73090-904 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de interdição pretendida pela parte requerente em desfavor da parte requerida, incapacitada para gerir sua vida e praticar atos da vida civil.

Instruiu a inicial com documentos, os quais confirmaram as alegações sobre a enfermidade da parte requerida (ID 190647533).

O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido de tutela de urgência.

Decido.

Diante dos argumentos expostos e da urgência que a medida requer, acolho o pedido e concedo os efeitos da antecipação da tutela.

Decreto a interdição provisória da parte requerida.

Nomeio a parte requerente curadora provisória da parte interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias, devendo imprimir, assinar, digitalizar e anexar aos autos o termo abaixo.

Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o(a) curador(a) provisório(a) atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do(a) curatelado(a), praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza.

O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência.

Considerando o estado de saúde do requerido, deixo de designar audiência de entrevista.

Intime-se a requerente para instruir o feito, conforme requerido pelo Ministério Público em ID 191734057.

Prazo: 15 dias.

Nomeio a Curadoria Especial para representar os interesses do(a) interditando(a).

Encaminhe-se.

Expeça-se o necessário, intimem-se as partes, seus ilustres patronos e o(a) i. representante do Ministério Público.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por 1VFOSSOB ou 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO.

ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário.

ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.
21/04/2024 18:01

Expedição de Termo.
19/04/2024 15:32

Recebidos os autos
19/04/2024 15:32

Outras decisões
18/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
18/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:50

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:19

Recebidos os autos
21/03/2024 12:19

Outras decisões
20/03/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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