03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALBA CORTELASSE ROCHA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Fabrício Fontoura Bezerra Número do processo: 0713566-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALBA CORTELASSE ROCHA APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS D E C I S Ã O

Vistos.

Conforme se infere dos autos, a controvérsia recursal consiste em verificar se a inscrição do nome do consumidor no cadastro da "Serasa Limpa Nome" ou do “Acordo Certo”, em razão de dívida prescrita, configura ato ilícito capaz de ensejar o dever de indenizar.

A referida matéria foi objeto de recente afetação pelo STJ, que decidirá se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (Tema 1264).

Na ocasião, decidiu-se, por maioria, pela suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ.

Não o suficiente, esclareceu-se posteriormente que a suspensão imposta abrangeria “sem exceção, todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância” (DJ 24/06/2024).

Assim, em atenção à ordem exarada, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento dos Recursos Especiais nºs. 2092190/SP; 2121593/SP e 2122017/SP.

Intimem-se.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
09/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:01

Recebidos os autos
09/07/2024 18:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
08/07/2024 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/07/2024 14:39

Recebidos os autos
08/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
02/07/2024 20:11

Recebidos os autos
02/07/2024 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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