STJ - 0729271-12.2021.8.07.0000

27/02/2023 12:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2023 12:13

Transitado em Julgado em 24/02/2023

16/12/2022 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

15/12/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2022 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

14/12/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

10/11/2022 08:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/11/2022 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/10/2022 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS