TJDFT - 0702433-27.2023.8.07.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOHN WILLIANS DA SILVA MUNIZ DOS SANTOS

CPF *66.***.*84-96

Advogados

BRUNO LEME GOTTI

OAB: 76244/DF

CPF *46.***.*03-47

Polo Passivo

Partes

SARAH SINDYA PEREIRA DE SOUSA

CPF *94.***.*02-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:04

    Transitado em Julgado em 16/05/2024

  • 16/05/2024 02:15

    Decorrido prazo de SARAH SINDYA PEREIRA DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 02:19

    Publicado Ementa em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA.

    SISBAJUD.

    TEIMOSINHA.

    CABIMENTO.

    PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, ECONOMIA, CELERIDADE.

    DECISÃO REFORMADA.

    AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela de urgência recursal contra a decisão a quo que postergou, em sede de cumprimento de sentença, a realização de pesquisa no SISBAJUD com aplicação das novas funcionalidades como “teimosinha”. 2.

    Em suas razões recursais (ID 54430757) sustenta, em síntese, que é credor do valor de R$ 2.288,62 e que a decisão combatida carece de fundamentação legal, bem como viola os princípios da economia e celeridade processual.

    Ao final, requer o deferimento liminar da medida para que seja determinada a realização da pesquisa SisbaJud na modalidade “teimosinha” até o cumprimento total da obrigação, o que pretende ver confirmado no mérito. 3.

    Recurso próprio, tempestivo e dispensado o preparo ante a concessão da gratuidade de justiça (ID 54480993).

    O prazo para contrarrazões transcorreu sem manifestação da agravada (ID 55821933). 4.

    O cerne da questão é solucionar o cabimento do deferimento de penhora por meio do sistema SisbaJud na modalidade teimosinha. 5.

    Inicialmente, cumpre mencionar que o “aperfeiçoamento recente do citado sistema proporcionou a criação da ferramenta denominada teimosinha, na qual a reiteração de diligências de bloqueio nas contas bancárias dos devedores pode ser programada para até 30 (trinta) dias, sem que haja qualquer necessidade de atuação por parte da serventia após o registro inicial da solicitação.

    Portanto, não se afigura razoável e muito menos compatível com a sistemática dos Juizados Especiais o indeferimento da medida, ainda que já tenha sido realizada a diligência, sendo que, quando adotada em maior prazo, é dotada de maior possibilidade de se tornar efetiva.

    Trata-se, inclusive, de prestígio aos princípios da efetividade e da cooperação. (Acórdão 1811929, 07021691020238079000, Relator: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 5/2/2024, publicado no DJE: 20/2/2024.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.). 6.

    Na hipótese dos autos verifica-se que não houve qualquer consulta BacenJud e que o RenaJud não localizou qualquer veículo no nome da parte devedora. 7.

    Desse modo e na forma em que dispõe o art. 835 do CPC, a penhora de bens deve ser realizada preferencialmente em dinheiro, sendo assim, o sistema SisbaJud, na forma reiterada, é o meio mais efetivo para buscar a penhora de dinheiro. 8.

    Portanto, o deferimento da utilização do sistema SisbaJud para a realização de pesquisa de forma reiterada visa assegurar a rápida tramitação processual, a efetividade do processo executivo para mais célere satisfação do débito em execução. 9.

    Agravo de Instrumento, conhecido e provido para, confirmando a liminar, determinar a realização de buscas junto ao sistema SisbaJud, de imediato, a fim de verificar se a agravado possui bens em seu nome, bem como a reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 dias, com o registro de múltiplas ordens até que seja possível alcançar o valor necessário para o total cumprimento da dívida.

  • 19/04/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 07:35

    Conhecido o recurso de JOHN WILLIANS MUNIZ DOS SANTOS - CPF: *66.***.*84-96 (AGRAVANTE) e provido

  • 17/04/2024 18:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/04/2024 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 12:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/03/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 13:25

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 16/02/2024 11:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 16/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de SARAH SINDYA PEREIRA DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

  • 29/12/2023 02:06

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 16/12/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 10:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 17:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2023 13:53

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 14/12/2023 13:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 14/12/2023 00:06

    Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

  • 13/12/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 14:57

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 13/12/2023 14:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 13/12/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715655-62.2024.8.07.0000

Antonia Ramaiana de Araujo Vieira

Jose Reinaldo Gomes

Advogado: Davi Rodrigues Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0715808-95.2024.8.07.0000

Banco Bradesco SA

Michelle Vieira Lima

Advogado: Lindsay Laginestra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0001079-56.2016.8.07.0010

Gabriela Pereira Guimaraes

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Guilherme de SA Pontes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0001079-56.2016.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gabriela Pereira Guimaraes

Advogado: Rafael Assis Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2020 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0753070-16.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Julio Gregorio Filho

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 14:19

Exibir Processo