TJDFT - 0001079-56.2016.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIELA PEREIRA GUIMARAES

CPF *36.***.*19-53

Advogados

RAFAEL ASSIS DUARTE

OAB: 33309/DF

CPF *14.***.*29-26

GUILHERME DE SA PONTES

OAB: 37909/DF

CPF *53.***.*29-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 11:56

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 18:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 21/02/2025 18:29

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2025 16:20

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 17/07/2024 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 13:19

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 20/06/2024 16:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/06/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 12:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 19/06/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/11/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 02:49

    Publicado Decisão em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:07

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/11/2023 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 20/11/2023 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 20:02

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/11/2023 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 07/11/2023 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 19:46

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 25/10/2023 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 25/10/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/10/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 19:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 19:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/10/2023 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 16/10/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/10/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 06:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 12:23

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2023 13:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 21/06/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:10

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/03/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 13:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 07/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 06:09

    Publicado Certidão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 22/02/2023 19:26

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 18:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 08/02/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 02:35

    Publicado Despacho em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 20/01/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 14:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 20/01/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 19:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 21/06/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 08:51

    Publicado Certidão em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 27/05/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 14:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 23/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 19/04/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 14:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 11/04/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 13:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 07/04/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 07/02/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2022 18:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

  • 09/01/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 08:05

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 14:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2021 02:29

    Publicado Decisão em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 25/05/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:52

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/04/2021 06:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 14/04/2021 20:53

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 15:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 14/04/2021 15:47

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada em/para 12/04/2021 14:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 12/04/2021 19:37

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 15:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 08/04/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 14:10

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 12/04/2021 14:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 16/03/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 18:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 15/03/2021 18:46

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 15/03/2021 14:00 #Não preenchido#.

  • 12/03/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 15:59

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) redesignada para 15/03/2021 14:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 11/03/2021 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2021 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2021 22:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2021 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2021 02:26

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 19:54

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:47

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 12/03/2021 15:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 05/05/2020 18:18

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/04/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 13:42

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 12/05/2020 14:00

  • 06/03/2020 15:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 12/05/2020 14:00

  • 21/02/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2020 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 00:18

    Publicado Certidão em 30/01/2020.

  • 30/01/2020 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2020 18:49

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 28/01/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 16:59

    Apensado ao processo 0000922-78.2019.8.07.0010

  • 17/01/2020 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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