TJDFT - 0713215-79.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0713215-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEILA PERES RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante o cumprimento da obrigação antes do início da fase de cumprimento de sentença (ID 247925006), arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
15/09/2025 15:30
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 20:51
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2025 20:32
Recebidos os autos
-
12/09/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 20:32
Determinado o arquivamento definitivo
-
29/08/2025 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
28/08/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 17:02
Recebidos os autos
-
26/08/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
09/08/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2025 11:36
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 19:29
Recebidos os autos
-
31/07/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 19:29
Outras decisões
-
16/07/2025 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
15/07/2025 03:33
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 02:38
Publicado Certidão em 03/07/2025.
-
03/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0713215-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEILA PERES RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e.
Turma Recursal.
Ato contínuo, em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025.
VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral -
01/07/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:56
Recebidos os autos
-
15/04/2025 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
09/04/2025 22:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/04/2025 02:29
Publicado Certidão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 03:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
10/03/2025 10:10
Recebidos os autos
-
10/03/2025 10:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/03/2025 15:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
-
06/03/2025 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
05/03/2025 13:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/02/2025 02:29
Publicado Certidão em 24/02/2025.
-
22/02/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/01/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
27/01/2025 16:43
Recebidos os autos
-
27/01/2025 16:43
Julgado procedente o pedido
-
02/01/2025 13:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
-
16/12/2024 19:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
16/12/2024 19:10
Recebidos os autos
-
10/12/2024 15:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
05/12/2024 18:33
Recebidos os autos
-
05/12/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
06/10/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 02:26
Publicado Despacho em 13/08/2024.
-
12/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
08/08/2024 21:49
Recebidos os autos
-
08/08/2024 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
25/07/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 15:06
Recebidos os autos
-
30/11/2023 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/11/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 11:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
21/11/2023 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/11/2023 08:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 11:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/10/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2023 19:26
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 03:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 19:41
Juntada de Petição de recurso inominado
-
06/10/2023 02:33
Publicado Sentença em 06/10/2023.
-
05/10/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
03/10/2023 14:36
Recebidos os autos
-
03/10/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 14:36
Julgado improcedente o pedido
-
22/08/2023 14:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
22/08/2023 14:09
Recebidos os autos
-
22/08/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
26/07/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 23:21
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 00:31
Publicado Certidão em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
13/07/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 13:53
Recebidos os autos
-
26/06/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 13:53
Outras decisões
-
26/06/2023 13:53
Indeferido o pedido de LEILA PERES RODRIGUES - CPF: *02.***.*11-91 (REQUERENTE)
-
20/06/2023 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
20/06/2023 01:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 01:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:28
Publicado Certidão em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 22:31
Juntada de Petição de réplica
-
19/05/2023 00:39
Publicado Certidão em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 01:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
-
04/04/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
16/03/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 19:22
Desentranhado o documento
-
15/03/2023 19:06
Recebidos os autos
-
15/03/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 19:06
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/03/2023 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
15/03/2023 03:43
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
15/03/2023 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
14/03/2023 22:29
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 22:15
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
13/03/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 14:41
Recebidos os autos
-
13/03/2023 14:41
Determinada a emenda à inicial
-
09/03/2023 21:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0707416-73.2023.8.07.0010
Jose Celso Gontijo Engenharia S/A
Tamiris Lemos Sampaio
Advogado: Roberto Mariano de Oliveira Soares
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/02/2024 14:15
Processo nº 0707416-73.2023.8.07.0010
Tamiris Lemos Sampaio
Jose Celso Gontijo Engenharia S/A
Advogado: Renato Salles Feltrin Correa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/08/2023 10:17
Processo nº 0707136-05.2023.8.07.0010
Sul America Servicos de Saude S/A
Sul America Servicos de Saude S/A
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/02/2024 17:34
Processo nº 0707136-05.2023.8.07.0010
Mayara Beltrao Viana
Sul America Servicos de Saude S/A
Advogado: Celene Garcia Portela Viana
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/07/2023 17:39
Processo nº 0713215-79.2023.8.07.0016
Distrito Federal
Leila Peres Rodrigues
Advogado: Luciana Miranda Ribeiro
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/11/2023 13:27