30/07/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:14

Juntada de carta de guia
04/06/2025 18:10

Juntada de carta de guia
04/06/2025 18:06

Juntada de carta de guia
23/05/2025 18:20

Expedição de Carta.
23/05/2025 18:19

Expedição de Carta.
16/05/2025 18:15

Expedição de Carta.
14/05/2025 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 12:52

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 13:52

Recebidos os autos
25/04/2025 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Criminal de Brasília.
22/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 19:08

Recebidos os autos
12/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:02

Recebidos os autos
10/09/2024 17:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
07/09/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2024 06:00.
28/08/2024 02:41

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0710233-06.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, THAYANE GABRIELE ALVES DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a defesa técnica do réu JOAO BATISTA DE OLIVEIRA para que, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente as razões recursais ou informe se pretende apresentá-las em Segunda Instância, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Destaco que o não cumprimento injustificado dos prazos judiciais pode ser considerado abandono de processo, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.

Transcorrido tal prazo sem manifestação, intimem-se o réu JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA para que constitua novo defensor em 05 (cinco) dias ou informe se pretende passar a ser representado pela Defensoria Pública / NPJ-CEUB.

Intimem-se.

PUBLIQUE-SE.

Brasília(DF), 26 de agosto de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
26/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:00

Recebidos os autos
26/08/2024 16:00

Outras decisões
26/08/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0710233-06.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, THAYANE GABRIELE ALVES DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Recebo o recurso interposto em ID 207102807, em nome dos réus ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS e THAYANE GABRIELE ALVES DA SILVA.

As razões serão apresentadas na Segunda Instância.

Vista ao Ministério Público para que tome conhecimento.

Considerando o teor da intimação do réu JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, fica intimada a sua defesa para apresentar as razões no prazo legal ou informar se pretende apresentá-las em Segunda Instância, como faculta o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Intime-se.

PUBLIQUE-SE.

Brasília(DF), 12 de agosto de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
12/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:49

Recebidos os autos
12/08/2024 15:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 04:18

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0710233-06.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, THAYANE GABRIELE ALVES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a defesa do réu João Batista intimada da sentença proferida nos autos.

CASSIO ROBERTO SILVA PECANHA NEVES 7ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
23/07/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:14

Expedição de Termo.
22/07/2024 16:12

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:09

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:07

Expedição de Termo.
22/07/2024 16:04

Expedição de Termo.
22/07/2024 16:02

Expedição de Mandado.
22/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:34

Expedição de Alvará de Soltura .
22/07/2024 12:06

Recebidos os autos
22/07/2024 12:06

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
15/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
25/06/2024 12:23

Mantida a prisão preventida
25/06/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:28

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:36

Recebidos os autos
18/06/2024 16:36

Mantida a prisão preventida
17/06/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
17/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:11

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:27

Expedição de Ofício.
03/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
27/05/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:30

Recebidos os autos
14/05/2024 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
13/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:28

Recebidos os autos
10/05/2024 15:28

Mantida a prisão preventida
09/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
07/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:30

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0710233-06.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s): REU: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, THAYANE GABRIELE ALVES DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

A presente decisão ater-se-á unicamente ao pedido de liberdade provisória apresentado em ID 193663267.

Os demais elementos presentes na resposta à acusação serão analisados em conjunto com as defesas preliminares dos demais réus.

O réu JOAO BATISTA DE OLIVEIRA pede se reconheça a ausência de pressupostos para a segregação cautelar.

Aduz que o seu comportamento - residência fixa, trabalho lícito, idade avançada, vai comparecer a todos os atos processuais, e o crime ao qual está respondendo, não é cometido com violência ou grave ameaça e não é integrante de organização ou associação criminosa - não se amolda a qualquer das situações que autorizam a sua segregação, revelando-se esta desnecessária desde o início.

Amparado nesses argumentos, requer seja concedida a sua liberdade provisória ou, alternativamente, a aplicação de medida cautelar diversa da prisão.

A manifestação do representante do Ministério Público (ID 193833060) é pelo indeferimento do pleito por ausência de fato novo e "uma vez que estão presentes os pressupostos, os requisitos e as condicionantes que a autorizam como providência extremada, mas devida, na espécie".

DECIDO.

A regularidade da prisão em flagrante, a existência de pressupostos para a prisão preventiva e a inadequação da liberdade provisória ou da aplicação de medidas cautelares na hipótese foram regularmente afastadas na decisão que analisou a prisão em flagrante e a converteu em preventiva por parte do juízo do Núcleo de Audiência de Custódia (ID 190434502).

Não é demasiado rememorar que é questão pacificada na jurisprudência que residência fixa, ocupação lícita e bons antecedentes não são suficientes à concessão de liberdade quando presentes os requisitos para a decretação da medida extrema.

Em relação à alegação de que se trata de se tratar de pequeno valor de prejuízo, verifico que a quantia obtida através da conduta criminosa atribuída ao réu se trata da quantia integral do benefício do bolsa família sacado por pessoa desempregada genitora de 4 (quatro) filhos.

Assim, não se confirma a alegação de pequeno valor de prejuízo.

Não foram apresentados pela Defesa elementos novos que alterem o panorama delineado pela autoridade judicial do NAC que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva (ID 190434502).

Dessa forma, ante a ausência de alteração no substrato fático que amparou aquela decisão, nada há que se fazer senão consignar-se o seu acerto e determinar-se, POR ORA, a sua manutenção.

Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, sem prejuízo de nova apreciação da situação processual do requerente em momento oportuno.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Aguarde-se a apresentação de resposta à acusação pelos demais réus.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 18 de abril de 2024.

Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito
19/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:51

Recebidos os autos
19/04/2024 15:51

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/04/2024 15:51

Mantida a prisão preventida
18/04/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:34

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:30

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/03/2024 18:27

Recebidos os autos
22/03/2024 18:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/03/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
22/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília
20/03/2024 10:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/03/2024 10:01

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
20/03/2024 09:53

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
20/03/2024 09:53

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
19/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/03/2024 15:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/03/2024 15:23

Homologada a Prisão em Flagrante
19/03/2024 10:17

Juntada de gravação de audiência
19/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 07:11

Juntada de laudo
19/03/2024 06:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/03/2024 06:02

Juntada de Certidão
19/03/2024 06:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/03/2024 04:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/03/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/03/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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