08/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:30

Recebidos os autos
25/08/2025 14:30

Outras decisões
22/08/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702502-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: KERLEN PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Constata-se que houve equívoco na intimação do Distrito Federal para que fosse apresentada a lista de quesitos e assistente técnico para a perícia autorizada, sendo exposto posteriormente, ao ID 245086933.

Além disso, observa-se que a parte autora também não apresentou os quesitos nem indicou o assistente técnico.

Assim, intime-se a parte autora para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se novamente o perito para conhecimento dos quesitos apresentados pela parte autora e Distrito Federal (ID 245086935) e confirmação ou correção dos honorários periciais.

Prazo, 05 (cinco) dias.

Após, intimem-se as partes quanto aos honorários apresentados/confirmados pelo expert.

Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão quanto aos honorários.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
07/08/2025 17:43

Recebidos os autos
07/08/2025 17:43

Outras decisões
07/08/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:40

Recebidos os autos
05/08/2025 15:40

Outras decisões
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de KERLEN PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/08/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:38

Recebidos os autos
04/07/2025 14:38

Nomeado perito
03/07/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:54

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de KERLEN PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:47

Decorrido prazo de KERLEN PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:47

Decorrido prazo de KERLEN PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:43

Publicado Certidão de Disponibilização em 27/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 22:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 18:46

Recebidos os autos
22/01/2025 18:46

Outras decisões
21/01/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:48

Recebidos os autos
13/01/2025 18:48

Outras decisões
13/01/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702502-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: KERLEN PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o procedimento à ordem.

A parte autora, dentre outros pedidos, requer a condenação do réu por danos materiais ao argumento de ter ocorrido desapropriação indireta e e ter sido realizada obra irregular pelo ente público dentro do lote que afirma ser seu.

Em contrapartida, o Distrito Federal, em contestação, sustenta a inexistência de prova quanto a obra pública no terreno, bem como a natureza pública do imóvel.

Evidente, portanto, a necessidade de realização da produção de prova pericial, a fim de que a questão seja analisada por especialista na área técnica.

Assim, INTIME-SE a parte autora para indicar a especialidade da prova pericial requerida em inicial e réplica.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão deste meio probante.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/01/2025 16:54

Recebidos os autos
08/01/2025 16:54

Outras decisões
07/01/2025 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de KERLEN PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702502-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: KERLEN PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação condenatória, ajuizada por KERLEN PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, por meio qual requer: a) a exclusão de seu nome da dívida ativa do Distrito Federal, por dívidas de IPTU/TLP sobre o imóvel matrícula SEFAZ/DF, de 2006 a 2019, no valor total de R$ 65.164,91, ao fundamento de que se trata valor exorbitante e de que nunca efetivamente usufruiu do seu terreno localizado na Vicente Pires Chácara 25 Lote 13A, adquirido por cessão de direitos de posse.

Ainda, requer a condenação do Distrito Federal por danos morais, por cobrança indevida de IPTU/TLP e materiais pela perda da chance de construir a sua própria casa ou efetuar a venda do terreno a um terceiro, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Por fim, a condenação por desapropriação indireta, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), por ter o Distrito Federal construído uma obra dentro do seu lote.

Atribuiu à causa o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Concedida a gratuidade ao ID 193940843.

O Distrito Federal apresentou contestação (ID 188776689).

Aduz que a autora não trouxe qualquer prova da alegação de que teria havido uma obra pública no seu imóvel, ou que tal obra tenha inviabilizado o direito de propriedade.

Entende que a própria autora confirma ser a possuidora do referido imóvel e, por isso, sujeito passivo da incidência tributária do IPTU/TLP, não havendo ilegalidade da Fazenda do Distrito Federal em protestar a CDA.

Pede a improcedência dos pedidos iniciais com a condenação da autora nas custas processuais e honorários de sucumbência em valor não inferior a 10% do valor da causa.

Ainda, informa não ter interesse em produzir prova testemunhal ou pericial.

Réplica (ID 201879270), momento em que o Distrito Federal foi intimado para ciência e eventual manifestação sobre a petições e os documentos juntados pela parte autora (artigo 437, §1º, CPC).

Manifestação do Distrito Federal ao ID 208057041.

Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Promovo o saneamento e a organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC.

Pretende a parte autora a condenação do Distrito Federal por danos morais por cobrança indevida de IPTU/TLP, danos materiais pela perda da chance de construir a sua própria casa ou efetuar a venda do terreno a um terceiro, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e, por fim, a condenação por desapropriação indireta, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), por ter o Distrito Federal construído uma obra dentro do seu lote.

Não há preliminares a serem delimitadas.

Passo à análise da produção de outras provas.

A parte autora protestou por todos os meios de provas em direito admitidas, documental, testemunhal, depoimento pessoal da requerida.

O réu informa não ter interesse em produzir prova testemunhal ou pericial.

O juízo é o destinatário da prova, nos termos do artigo 370 do CPC.

Compete-lhe indeferir as provas inúteis ou protelatórias.

A aplicação do dispositivo legal não configura cerceamento de defesa, pois não se trata de faculdade do Magistrado, mas dever.

O Juiz deve, ainda, zelar pela rápida solução do litígio, conforme exige o princípio da celeridade (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do CPC/2015).

Diligências desnecessárias e procrastinatórias não devem ser acolhidas.

Entendo, por sua vez, que a prova documental é suficiente para esclarecer os fatos.

Este Juízo deve se ater aos termos e provas contidas nos autos.

A questão em julgamento se reveste de complexidade documental, sendo fundamental a sua análise, tão somente.

A oitiva de testemunhas é insuficiente para esse fim.

Desse modo, INDEFIRO a produção das provas testemunhal e pericial.

Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, bastando a documental já acostada aos autos e aplicação do direito à espécie.

Assim, dou encerrada a fase instrutória.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:55

Recebidos os autos
21/08/2024 10:55

Outras decisões
19/08/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:15

Decorrido prazo de KERLEN PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:56

Recebidos os autos
26/06/2024 14:56

Outras decisões
26/06/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2024 19:05

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:11

Recebidos os autos
24/05/2024 15:11

Outras decisões
23/05/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/05/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de KERLEN PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702502-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: KERLEN PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda à inicial.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Já anotada no sistema.

Cite-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:38

Recebidos os autos
19/04/2024 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a KERLEN PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*11-49 (REQUERENTE).
19/04/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/04/2024 04:00

Decorrido prazo de KERLEN PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 21:19

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
25/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 15:52

Recebidos os autos
20/03/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2024 22:25

Recebidos os autos
19/03/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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