TJDFT - 0723446-16.2023.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 13:53
Transitado em Julgado em 29/04/2022
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30/04/2024 13:52
Juntada de Certidão
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30/04/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 04:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 03:29
Publicado Intimação em 23/04/2024.
-
23/04/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 13:44
Juntada de Certidão
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22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0723446-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: J F N CERTIDÃO Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JOAQUIM FARIAS NOBRE.
NELSON FERREIRA JUNIOR.
Juiz de Direito.
BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 15:56:52. -
19/04/2024 22:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 15:23
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:23
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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19/04/2024 15:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
19/01/2024 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/01/2024 18:14
Juntada de Certidão
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10/01/2024 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/01/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 15:53
Recebidos os autos
-
09/01/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
09/01/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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05/01/2024 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2023 18:49
Expedição de Mandado.
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13/11/2023 17:40
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
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31/10/2023 22:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 14:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/09/2023 18:23
Transitado em Julgado em 14/08/2023
-
14/08/2023 14:59
Expedição de Ata.
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14/08/2023 14:51
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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14/08/2023 14:50
Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 14:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
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14/08/2023 14:49
Homologada a Transação Penal
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24/07/2023 01:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2023 01:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
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12/07/2023 00:32
Publicado Certidão em 12/07/2023.
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12/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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10/07/2023 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/07/2023 12:59
Expedição de Mandado.
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10/07/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 12:54
Juntada de Certidão
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10/07/2023 12:54
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
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03/07/2023 13:56
Recebidos os autos
-
03/07/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
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28/06/2023 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 20:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/06/2023 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/06/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2023 09:56
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
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06/06/2023 09:56
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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05/06/2023 17:01
Expedição de Alvará de Soltura .
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05/06/2023 15:57
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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05/06/2023 15:56
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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05/06/2023 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/06/2023 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/06/2023 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/06/2023 10:11
Juntada de gravação de audiência
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05/06/2023 09:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/06/2023 17:25
Juntada de Certidão
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04/06/2023 17:25
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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04/06/2023 15:17
Juntada de laudo
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04/06/2023 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/06/2023 12:01
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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04/06/2023 02:24
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2023 02:24
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2023 02:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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04/06/2023 02:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Despacho • Arquivo
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