19/05/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 18:58

Recebidos os autos
14/05/2025 18:58

Outras decisões
14/05/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:05

Recebidos os autos
29/04/2025 13:05

Outras decisões
29/04/2025 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 02:46

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:33

Recebidos os autos
14/02/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 01:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 01:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de EVENILTON RIBEIRO DOS SANTOS LEAO em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 12:10

Expedição de Ofício.
29/10/2024 12:10

Expedição de Ofício.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:58

Recebidos os autos
24/10/2024 10:58

Outras decisões
22/10/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:15

Recebidos os autos
09/10/2024 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 14:27

Recebidos os autos
01/08/2024 14:27

Outras decisões
31/07/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 15:11

Recebidos os autos
25/07/2024 15:11

Deferido o pedido de EVENILTON RIBEIRO DOS SANTOS LEAO - CPF: *16.***.*84-04 (REQUERENTE).
24/07/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700017-32.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) REQUERENTE: EVENILTON RIBEIRO DOS SANTOS LEAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o teor da certidão de ID 203758251.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/07/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:16

Recebidos os autos
12/07/2024 18:16

Outras decisões
12/07/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/07/2024 12:37

Recebidos os autos
11/07/2024 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de EVENILTON RIBEIRO DOS SANTOS LEAO em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700017-32.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) REQUERENTE: EVENILTON RIBEIRO DOS SANTOS LEAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No que concerne ao tema n. 1169 do STJ, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/2015: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

No entanto, o tema n. 1169 do STJ não se aplica ao presente caso.

O artigo 509 do Código de Processo Civil – CPC estabelece que a sentença que condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à liquidação, a requerimento do credor ou do devedor, com a finalidade de apurar a quantia líquida para ser executada.

Os artigos 510 e 511 estabelecem os ritos processuais a serem seguidos.

O título judicial não condicionou à liquidação, bastando apenas cálculos aritméticos para se chegar ao valor devido.

Ante o exposto, rejeito o pedido de suspensão do processo.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração dos cálculos.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/04/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:43

Recebidos os autos
19/04/2024 09:43

Outras decisões
18/04/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
01/04/2024 22:15

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de EVENILTON RIBEIRO DOS SANTOS LEAO em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:12

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:43

Recebidos os autos
08/02/2024 18:43

Outras decisões
07/02/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 11:32

Recebidos os autos
09/01/2024 11:32

Outras decisões
08/01/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/01/2024 18:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2024 15:22

Recebidos os autos
08/01/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/01/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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