03/12/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 18:38

Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 16:54

Recebidos os autos
11/11/2024 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
11/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:34

Recebidos os autos
08/10/2024 17:34

Outras decisões
07/10/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
07/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
09/09/2024 19:09

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:08

Recebidos os autos
06/09/2024 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/09/2024 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 21:26

Recebidos os autos
04/09/2024 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
03/09/2024 18:49

Decorrido prazo de ANA LUIZA PEREIRA AMORIM - CPF: *77.***.*92-26 (REQUERIDO) em 02/09/2024.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA LUIZA PEREIRA AMORIM em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:04

Processo Desarquivado
06/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 20:57

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA LUIZA PEREIRA AMORIM em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:28

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708371-79.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI REQUERIDO: ANA LUIZA PEREIRA AMORIM S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança proposta por CLÍNICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em desfavor de ANA LUIZA PEREIRA AMORIM.

Narra a parte autora que, em 06 de maio de 2022, firmou contrato de prestação de serviços odontológicos com a parte requerida, pelo valor de R$ 9.000,03 (nove mil reais e três centavos), porém a requerida efetuou apenas o pagamento de R$ 1.737,00 (um mil, setecentos e trinta e sete reais).

Pugna pela condenação da ré ao pagamento da quantia de 6.035,35 (seis mil, trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

Regularmente citada e intimada (ID 198850547), a requerida deixou de comparecer à audiência de conciliação (ID 200787352). É o breve relatório.

DECIDO.

Verifica-se dos autos que a parte ré não resistiu à pretensão deduzida, pois, não obstante sua citação e intimação, não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual o reconhecimento de sua revelia é medida que se impõe.

Não havendo questões processuais pendentes de apreciação, passo ao exame do mérito. É certo que, em se tratando de ação de cobrança, é do devedor o ônus de provar o pagamento, conforme previsão contida no artigo 373, II, do Código de Processo Civil.

Não tendo a devedora, em razão de sua inércia, apresentado recibo de quitação, nem qualquer outro documento, como comprovante de depósito ou de emissão de cheque, ou mesmo prova testemunhal, não há comprovação do pagamento.

A requerente, por sua vez, juntou aos autos cópia do contrato firmado com a ré, para prestação de serviços odontológicos, contendo a previsão de pagamento de 30 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), 28 parcelas de R$ 279,31 (duzentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), e a última prestação no valor de R$ 279,35 (duzentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), totalizando R$ 9.000,03 (nove mil reais e três centavos), com início em 06 de maio de 2022 e término previsto para 20 de outubro de 2024. (ID 193048974) Apesar de não constar tal informação na peça de ingresso, extrai-se dos cálculos e planilha de IDs 193048972 e 193048973 que a autora adimpliu as parcelas vencidas até o mês de agosto de 2022, perfazendo R$ 1.737,93, tornando-se inadimplente a partir de setembro de 2022.

Considerando-se que a empresa requerente pugna pela condenação da parte ré ao pagamento das prestações vencidas até 20 de março 2024 (19 meses - 09/2022 a 03/2024), tem-se como devido o montante de R$ 5.306,89 (R$ 279,31 x 19).

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 5.306,89 (cinco mil, trezentos e seis reais e oitenta e nove centavos) devidamente atualizado pelo INPC e incidentes juros legais de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada parcela.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários isentos (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. documento assinado eletronicamente
11/07/2024 14:20

Recebidos os autos
11/07/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 03:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/06/2024 20:03

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-92 (REQUERENTE) em 20/06/2024.
21/06/2024 04:51

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/06/2024 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:35

Recebidos os autos
17/06/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 03:28

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708371-79.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI REQUERIDO: ANA LUIZA PEREIRA AMORIM DECISÃO Diante do teor da petição de ID 193588470, libere-se a pauta com relação à solenidade processual aprazada para o dia 28 de maio de 2024, às 16h.

Intimem-se.

Após, designe-se nova data para realização de audiência de conciliação.

Intimem-se as partes. documento assinado eletronicamente
17/04/2024 17:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 15:18

Recebidos os autos
17/04/2024 15:18

Deferido o pedido de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-92 (REQUERENTE).
17/04/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 08:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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