13/08/2024 00:21

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:20

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 18:59

Recebidos os autos
06/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
05/08/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/08/2024 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 22:38

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:37

Transitado em Julgado em 06/05/2024
06/05/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 21:04

Recebidos os autos
02/05/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:04

Homologada a Transação Penal
02/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/05/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0701404-64.2023.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: NATHALIA DE LIMA VITAL DESPACHO Verifico que o Ministério Público formulou proposta de transação penal ao autor do fato ERNAN SILVA DE MORAIS JUNIOR, nos termos da manifestação ID 193419717.

Retifique-se a autuação para excluir o nome de NATHALIA DE LIMA VITAL e incluir o nome de ERNAN como autor da conduta descrita no art. 180, §3º, do CP.

Assim, por meio de contato telefônico/e-mail, intime-se o suposto autor do fato acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95.

Caso manifeste interesse no benefício, informe-o de que a manifestação de aceitação deverá ser efetivada por meio de advogado(a).

Questione-o, então, se dispõe de advogado(a) particular ou se deseja ser patrocinado pelo Núcleo de Prática Jurídica da UDF.

Neste caso, deverá entrar em contato prévio por meio do email [email protected], para maiores esclarecimentos e orientação jurídica a respeito da proposta formulada pelo Ministério Público.

Notifique-se o intimando de que disporá do prazo de dez dias para efetivar o contato com o Núcleo de Prática Jurídica da UDF e apresentar a petição.

Cientifique-o de que deverá entrar em contato com o SEMA (telefone constante da proposta) a fim de tomar conhecimento acerca da instituição beneficiária.

Após, com a certificação de intimação, aguarde-se, em cartório, eventual manifestação do Núcleo de Prática Jurídica da UDF ou do suposto autor(a) dos fatos, por meio de advogado(a), por 10 dias.

Caso manifeste desinteresse no benefício, certifique-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:06

Recebidos os autos
18/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:59

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:16

Recebidos os autos
16/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 23:24

Juntada de Certidão
12/04/2024 23:24

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 20:54

Recebidos os autos
11/04/2024 20:54

Declarada incompetência
10/04/2024 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
10/04/2024 21:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 17:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:28

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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