29/08/2025 23:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 11:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 22:21

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:13

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 20:15

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:29

Recebidos os autos
15/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/08/2025 12:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:08

Juntada de Certidão
13/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 10:05

Recebidos os autos
25/06/2025 10:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/06/2025 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 20:53

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:40

Expedição de Ofício.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722128-14.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO DECISÃO Revendo os autos, e do entendimento do Juízo que a impenhorabilidade do salário deve prevalecer, na forma da decisão empossada, podendo ser alterada a depender do caso concreto.

No particular, denota-se que o Eg.

TJDFT no interposto Agravo de Instrumento n. 0717426-41.2025.8.07.0000 caminha para mitigar a regra quanto à impenhorabilidade diante da presença de preconizadas condições pessoais do devedor na percepção de ganhos remuneratórios.

Na decisão monocrática do Eminente Relator, de Id. 235777224, já haveria indicação de que o seu entendimento será de permitir a penhora salarial e, portanto, com vistas a proporcionar a celeridade, desde logo, reconsidero a decisão agravada para, então deferir o pleito, nos moldes apresentados.

Defiro, no caso restrito dos autos, a penhora de 10% do salário líquido da devedora, descontada contribuição oficial, imposto de renda, plano de saúde e descontos obrigatórios.

Oficie-se ao órgão empregador da devedora, Col.

Superior Tribunal de Justiça.

Comunique-se ao r.

Relator desta decisão (AI 0717426-41.2025.8.07.0000).

Dou ao presente força de Ofício e serve como informações do Juízo ao Eg.

TJDFT.

Intime(m)-se.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 16 de Maio de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
16/05/2025 16:58

Recebidos os autos
16/05/2025 16:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/05/2025 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722128-14.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO DECISÃO Mantenho a decisão objeto de impugnação pela via do Agravo, modalidade instrumento, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, acrescentando que nele não há nenhum elemento bastante e de relevo que conduza a entendimento diverso do adotado pelo Juízo.

Aguarde-se o julgamento da via impugnativa.

Intime(m)-se.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 09 de Maio de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/05/2025 14:19

Recebidos os autos
09/05/2025 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722128-14.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO DESPACHO A análise de similar requerimento de penhora de salário já ocorreu, segundo decisão id. 202650043.

Ausentes requerimentos outros, encaminhem ao arquivo provisório.

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 22 de Abril de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
22/04/2025 18:05

Recebidos os autos
22/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722128-14.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO DECISÃO Tendo em vista o término do prazo de suspensão (art. 921, III e §1º) em 25/01/2025 (id. 196754969 e 207237476), há que se considerar o início do prazo prescricional a contar desta data.

Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na Súmula 150, do STF, que dispõe que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

Saliente-se que já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. À Secretaria, para que proceda ao arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
03/04/2025 14:00

Recebidos os autos
03/04/2025 14:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/04/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/04/2025 08:39

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 18:39

Recebidos os autos
26/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:39

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO - CPF: *38.***.*57-15 (EXECUTADO).
19/02/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722128-14.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO DECISÃO Indefiro o pedido id 220623395, uma vez que a experiência comum subministrada pela observação do que ordinariamente acontece, leva este Juízo a considerar inócua a providência de intimar a parte devedora a indicar bens penhoráveis.

Além disso, sequer há indício de conduta dolosa da parte executada a fim de esconder bens com a intenção de frustrar o cumprimento da decisão judicial.

Ademais, é dever do exequente diligenciar acerca dos bens passíveis de penhora do executado, não sendo razoável a transferência desse ônus ao judiciário.

Sobre requerimento de penhora de imóvel de sua propriedade documentado ao id. 219751407, por 15 dias, ouça a devedora.

Após, ouça-se a credora, por 15 dias.

I.

BRASÍLIA-DF, 13 de dezembro de 2024 15:01:57.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/12/2024 16:36

Recebidos os autos
13/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:36

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO - CPF: *38.***.*57-15 (EXECUTADO)
13/12/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/12/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:49

Recebidos os autos
24/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:49

Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
22/10/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:12

Recebidos os autos
09/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2024 18:12

Indeferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
08/10/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722128-14.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO DECISÃO INTIME-SE a credora para, em 5 dias, atualizar o débito.

Defiro a penhora de bens que guarnecem a residência da parte devedora, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais à habitabilidade e os demais constantes do rol do art. 833, CPC/2015.

DETERMINO ao(à) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça que proceda à PENHORA e à AVALIAÇÃO, de tudo registrando auto circunstanciado, de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, pertencentes à executada MARIA DE FÁTIMA VENCESLAU DE CASTRO, CPF *38.***.*57-15, no endereço QNM 38 CJ 0 CS 01 TAGUATINGA – DF.

CEP: 72.145.581.

Após, INTIME o executado da penhora e da avaliação efetuadas.

Deve o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado, nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

Dou força de mandado à presente decisão.

ADVERTÊNCIAS À PARTE EXECUTADA: * O prazo para impugnar a penhora será de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data da juntada da intimação da penhora devidamente cumprida. * A impugnação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1) Nos termos do artigo 212, §2º, do CPC/2015, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) Deve o Oficial de Justiça observar as limitações insertas na Lei 8009/90 quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos dos arts. 833 e 834, do CPC/2015. 3) Recaindo a penhora sobre dinheiro depositado em conta bancária, deverá o Oficial de Justiça, ao proceder à penhora, promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo ser penhorado crédito proveniente de salários, vencimentos ou pensões. 4) Ao penhorar bem imóvel, de propriedade de pessoa casada, incumbir-se-á o Oficial de Justiça, independentemente de ordem ulterior, intimar da constrição o cônjuge do proprietário do bem. 5) Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o Oficial de Justiça descreverá, na certidão, os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.

Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 6) Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015).

Nos 10 (dez) dias úteis seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
28/08/2024 17:49

Recebidos os autos
28/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:49

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
27/08/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722128-14.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO DESPACHO A pesquisa Renajud, com resultado negativo ao id. 184648820, operou-se a menos de um ano, de modo que não comporta repetição no momento.

Ausentes bens passíveis de constrição e falta de composição, determino o retorno à suspensão, até 25.01.2025 (id. 196754969).

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
22/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:19

Recebidos os autos
20/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722128-14.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO DECISÃO Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Ausentes bens passíveis de constrição e falta de composição, determino o retorno à suspensão, até 25.01.2025 (id. 196754969).

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
12/08/2024 15:54

Recebidos os autos
12/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2024 19:22

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

Assim, INDEFIRO o pedido formulado pelo credor, porquanto impenhorável se apresenta qualquer salário recebido pelo(a) devedor(a).
03/07/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:52

Recebidos os autos
02/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:52

Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
02/07/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:53

Recebidos os autos
18/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:53

Deferido em parte o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
18/06/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 23:15

Recebidos os autos
29/05/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 23:15

Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
27/05/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:39

Recebidos os autos
15/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/05/2024 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2024 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:28

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722128-14.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou proposta de acordo de ID. 193915097 tempestivamente.

De ordem, faço vista à parte ré para manifestação no prazo de 5 dias.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
19/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:48

Recebidos os autos
26/03/2024 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
05/02/2024 17:27

Recebidos os autos
05/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:27

Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
05/02/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
25/01/2024 08:30

Recebidos os autos
25/01/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:30

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
23/01/2024 03:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/01/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/01/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:31

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:54

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 15:45

Recebidos os autos
19/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:45

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
18/12/2023 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/12/2023 08:09

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 14/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 22:12

Recebidos os autos
20/11/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 22:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:30

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
16/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:14

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:49

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 13:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 10:41

Recebidos os autos
25/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:41

Outras decisões
25/08/2023 08:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:40

Recebidos os autos
08/08/2023 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
07/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 17:46

Transitado em Julgado em 04/08/2023
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENCESLAU DE CASTRO em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:05

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
07/07/2023 21:54

Recebidos os autos
07/07/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 21:54

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2023 15:07

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:06

Recebidos os autos
31/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/05/2023 19:50

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
03/05/2023 18:10

Recebidos os autos
03/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/04/2023 09:56

Juntada de Certidão
27/04/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 18:21

Expedição de Certidão.
16/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:24

Publicado Edital em 31/03/2023.
01/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:00

Expedição de Edital.
28/03/2023 22:39

Recebidos os autos
28/03/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/03/2023 18:01

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:56

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 10:42

Juntada de Certidão
15/02/2023 19:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2023 19:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 14:54

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:00

Juntada de Certidão
31/12/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/12/2022 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 22:09

Recebidos os autos
13/12/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 22:09

Gratuidade da justiça concedida em parte a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (AUTOR)
13/12/2022 22:09

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/12/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 18:18

Recebidos os autos
15/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 18:18

Determinada a emenda à inicial
14/11/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/11/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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