27/11/2024 11:39

Baixa Definitiva
27/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:08

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:45

Recebidos os autos
25/10/2024 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 13:11

Juntada de intimação de pauta
09/10/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:35

Recebidos os autos
27/09/2024 16:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
27/09/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
27/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDSSC Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Número do processo: 0725406-86.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: PRISCILA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA EMBARGADO: NU PAGAMENTOS S.A.

DESPACHO Manifeste-se a parte embargada, com fundamento no art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, a respeito dos embargos de declaração opostos com requerimento de atribuição de efeitos infringentes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 20 de setembro de 2024.

Silvana da Silva Chaves Juíza de Direito Relatora
20/09/2024 18:00

Recebidos os autos
20/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
19/09/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
16/09/2024 17:21

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/09/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
13/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:27

Recebidos os autos
06/09/2024 18:22

Conhecido o recurso de PRISCILA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*96-91 (RECORRIDO) e não-provido
06/09/2024 18:22

Conhecido o recurso de NU PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-58 (RECORRENTE) e provido
06/09/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 11:42

Recebidos os autos
05/08/2024 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 16:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
31/07/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
31/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:03

Recebidos os autos
31/07/2024 13:03

Distribuído por sorteio
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0725406-86.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PRISCILA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

S E N T E N Ç A (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo e na forma previstos no art. 49 da Lei 9.099/95.

Decido.

Busca a embargante uma nova análise da fundamentação da sentença, sem trazer ou apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.

Ademais, é pacífico na jurisprudência que o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações levantadas pelas partes, mas apenas a respeito dos pontos relevantes para fundamentar sua decisão.

Nesse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões ou obscuridades a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Dessa forma, tenho que o dispositivo da sentença embargada encontra-se em perfeita harmonia com a fundamentação nela exposta.

Diante do exposto, rejeito os embargos opostos.

Preclusa a presente decisão, proceda às certificações de prazos devidas.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
20/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu, NU PAGAMENTOS SA, ao pagamento da quantia de R$ 12050,00, corrigida monetariamente a contar de 27 de fevereiro de 2023 e acrescida de juros desde a citação.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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