28/11/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:46

Expedição de Ofício.
28/11/2024 16:45

Transitado em Julgado em 25/11/2024
28/11/2024 15:07

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
05/07/2024 18:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2024/0243653-0
04/07/2024 12:38

Recebidos os autos
04/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
04/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2024 19:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de VALDECIR MARQUES DE MEDEIROS em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:57

Recebidos os autos
19/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 17:56

Recebidos os autos
19/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2024 13:14

Recebidos os autos
19/06/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:12

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/06/2024 14:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
07/06/2024 15:45

Juntada de Petição de agravo
27/05/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:48

Recebidos os autos
21/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 15:48

Recebidos os autos
21/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 15:48

Recurso Especial não admitido
20/05/2024 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2024 14:49

Recebidos os autos
20/05/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 19:45

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:44

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/04/2024 18:10

Recebidos os autos
29/04/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 15:48

Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 15:54

Expedição de Ofício.
19/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:06

Conhecido o recurso de VALDECIR MARQUES DE MEDEIROS - CPF: *65.***.*57-15 (AGRAVANTE) e não-provido
18/04/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:11

Retirado de pauta
08/03/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição inicial
06/03/2024 13:14

Expedição de Alvará.
05/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 17:47

Recebidos os autos
27/02/2024 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/02/2024 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:30

Juntada de Petição de petição inicial
25/01/2024 13:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:51

Recebidos os autos
15/12/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/12/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/11/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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