16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711597-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos), ID 249167092.

Por enquanto, o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora.

A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ.

Não há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud.

Seguem em anexo os resultados da consulta.

Intime-se a parte credora para promover o andamento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/09/2025 16:10

Recebidos os autos
15/09/2025 16:10

Outras decisões
09/09/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711597-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes, porquanto o disposto no art. 782, §3º, do CPC constitui uma faculdade do juiz, sendo que a diligência pode ser realizada pelo próprio exequente.

A atuação do Judiciário neste sentido será feita de forma supletiva, após a parte interessada demonstrar a negativa ao requerimento administrativo.

EXPEÇA-SE a certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, conforme solicitado pelo credor.

Ainda, DEFIRO a consulta ao sistema Infojud.

Realizada diligência perante a Secretaria da Receita Federal, por intermédio do Infojud, não foi encontrada Declaração de Rendimentos do devedor.

Segue termo de requisição.

Assim, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/08/2025 17:14

Recebidos os autos
28/08/2025 17:14

Outras decisões
22/08/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:05

Recebidos os autos
25/07/2025 13:05

Outras decisões
22/07/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 15:44

Recebidos os autos
09/07/2025 15:44

Outras decisões
07/07/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:02

Recebidos os autos
25/06/2025 14:02

Outras decisões
12/06/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:48

Recebidos os autos
30/05/2025 14:48

Outras decisões
27/05/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 14:19

Recebidos os autos
03/04/2025 14:19

Outras decisões
02/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:31

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 19:29

Recebidos os autos
13/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 07:54

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 18/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIO CELSO SANTIAGO MENESES em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:50

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:51

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 07:24

Recebidos os autos
15/08/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 07:24

Julgado improcedente o pedido
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIO CELSO SANTIAGO MENESES em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:46

Recebidos os autos
18/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:46

Outras decisões
14/07/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:30

Recebidos os autos
04/07/2023 17:30

Outras decisões
04/07/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2023 13:31

Recebidos os autos
03/07/2023 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2023 17:39

Recebidos os autos
21/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:39

Outras decisões
10/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:37

Recebidos os autos
07/06/2023 13:37

Outras decisões
02/06/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2023 11:44

Juntada de Petição de especificação de provas
26/05/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:51

Recebidos os autos
17/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:51

Outras decisões
17/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/05/2023 17:16

Juntada de Petição de réplica
06/05/2023 03:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
23/04/2023 04:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 20:52

Recebidos os autos
27/03/2023 20:52

Outras decisões
27/03/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/03/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:49

Recebidos os autos
17/03/2023 13:49

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704382-06.2022.8.07.0017

Ederson Morais Rodrigues

Banco Pan S.A

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0704382-06.2022.8.07.0017

Ederson Morais Rodrigues

Banco Pan S.A

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0707863-40.2023.8.07.0017

Colegio Educandario de Maria LTDA - EPP

Gilberto Barros de Sousa

Advogado: Renan de Almeida Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0711597-47.2023.8.07.0001

Lucinete Maria Nascimento Rodrigues

Ciplan Cimento Planalto SA

Advogado: Lucinete Maria Nascimento Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0711597-47.2023.8.07.0001

Lucinete Maria Nascimento Rodrigues

Ciplan Cimento Planalto SA

Advogado: Lucinete Maria Nascimento Rodrigues

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 12:45

Exibir Processo