09/05/2024 23:08

Baixa Definitiva
09/05/2024 23:08

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL.

ESTELIONATO.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO DA DEFESA.

PLEITO ABSOLUTÓRIO.

AUTORIA E MATERIALIDADE.

COMPROVADAS.

PALAVRA DA VÍTIMA.

HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O delito de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal, caracteriza-se quando o agente obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo da vítima, induzindo-a ou mantendo-a em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. 2.

Nos crimes patrimoniais a palavra da vítima possui especial valor probatório, sobretudo quando está de acordo com os demais elementos constantes dos autos. 3.

Portanto, comprovadas a materialidade e a autoria do crime estelionato, mantém-se a condenação do acusado. 4.

Recurso conhecido e não provido.
19/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:04

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
17/04/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 01:12

Recebidos os autos
01/03/2024 10:35

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/02/2024 16:04

Recebidos os autos
29/02/2024 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/02/2024 14:07

Recebidos os autos
10/02/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/02/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:51

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:43

Recebidos os autos
23/01/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
22/01/2024 12:24

Recebidos os autos
22/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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