27/05/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
26/05/2024 13:48

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:17

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735123-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI EXECUTADO: CLARO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/04/2024 10:20

Recebidos os autos
19/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 08:40

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:40

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 04:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 04:22

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/03/2024 19:36

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/02/2024 18:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:58

Recebidos os autos
05/02/2024 17:58

Deferido o pedido de FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI - CPF: *34.***.*10-97 (EXEQUENTE).
05/02/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/01/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:01

Recebidos os autos
18/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:01

Deferido o pedido de FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI - CPF: *34.***.*10-97 (EXEQUENTE).
18/12/2023 17:01

Indeferido o pedido de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (EXECUTADO)
06/12/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 02:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 09:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:22

Recebidos os autos
20/11/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/11/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 04:05

Processo Desarquivado
08/11/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 08:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:57

Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:34

Recebidos os autos
19/06/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/06/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 15:15

Recebidos os autos
30/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/05/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:53

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:43

Recebidos os autos
10/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/03/2023 12:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2023 15:48

Recebidos os autos
16/02/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/02/2023 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 11:07

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:05

Transitado em Julgado em 07/02/2023
07/02/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 21:04

Recebidos os autos
07/01/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 21:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2022 21:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI em 15/12/2022 23:59.
12/12/2022 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2022 11:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/12/2022 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 01:23

Publicado Sentença em 02/12/2022.
02/12/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 03:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2022 11:22

Recebidos os autos
23/11/2022 11:22

Julgado procedente o pedido
14/11/2022 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/11/2022 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2022 17:54

Recebidos os autos
29/09/2022 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/09/2022 06:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2022 06:25

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:32

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC
02/09/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2022 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 09:04

Juntada de Certidão
11/08/2022 09:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 22:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2022 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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